Municipio De Balneario Barra Do Sul - Sec. Planejamento, Meio Ambente, Urbanismo E Habitação

O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

A contratada, deverá emitir as respectivas notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas até o 30 trigésimo dia útil do mês subseqüente ao do fechamento e deverá obedecer a ordem cronológica dos empenhos.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R ****,63.

O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados da data de assinatura.

A contratada deverá emitir as respectivas notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas até o 30 trigésimo dia útil do mês subseqüente ao do fechamento e deverá obedecer a ordem cronológica dos empenhos.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada junto ao departamento de engenharia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,27.