Licitações de Servico Envio Mensagens

O edital prevê que a proponente contratada terá o prazo máximo de trinta trinta dias úteis sendo prorrogáveis por mais 30 trinta dias utéis, para efetuar a entrega, sob pena de, não o fazendo, ser rescindida unilateralmente o contrato e seremlhe aplicadas às penalidades administrativas previstas neste edital.

O edital informa que o prazo será: em até 15 quinze dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O edital informa que a contratada deverá garantir a plena funcionalidade dos dispositivos eletrônicos, softwares e demais componentes que integram o sistema, assegurando garantia mínima contra defeitos de fabricação, falhas operacionais e vícios ocultos pelo período estabelecido no termo de referência.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas às especificações técnicas constantes do anexo e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital informa que o pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

O edital prevê garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00 (setenta e quatro mil e quarenta reais).

O edital prevê que o prazo de entrega até ****.

A contratada deverá disponibilizar suporte técnico durante todo o período de vigência do contrato.

disponível até **** às 16h00