Licitações de Servico Envio Mensagens

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados e indicação de profissional responsável.

As penalidades incluem advertência, multa (de 20% a 30% sobre o valor total, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia 18/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com valores superiores aos máximos, não inserção de informações solicitadas, identificação do licitante na proposta, ou descumprimento de regras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados e indicação de profissional responsável.

As penalidades incluem advertência, multa (de 20% a 30% sobre o valor total, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia 18/06/2026.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com valores superiores aos máximos, não inserção de informações solicitadas, identificação do licitante na proposta, ou descumprimento de regras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a prestação do serviço objeto deste instrumento terá início a partir da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A contratada terá o prazo máximo de 10 dias úteis para refazer os serviços prestados em desacordo com os critérios estabelecidos, a contar da comunicação da contratante.

O pagamento será mensal, mediante processo administrativo. A contratada apresentará os documentos fiscais à Gerência Geral de Imprensa e Divulgação, e a contratante disporá de 10 dias úteis para efetuar o pagamento, contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote, conforme especificações técnicas do objeto.

A habilitação jurídica será comprovada por registro comercial, ato constitutivo ou estatuto social. A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidões específicas. ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente restrição, com prazo para regularização.

A contratada que incidir em condutas irregulares estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual (até três anos) e declaração de inidoneidade (três a seis anos).

Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste instrumento, que se oponha a dispositivo legal, contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, não apresente descrição suficiente do produto, apresente preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresente desconformidade com outras exigências.

O pagamento será realizado em conformidade com o termo de referência, no prazo máximo de até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, após a devida comprovação da prestação dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, com documentos a serem encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,35.