Municipio De Itaituba - Prefeitura Municipal De Itaituba

O prazo de início de fornecimento/execução de serviços será em conformidade com o edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do mês de fornecimento, via transferência eletrônica em conta corrente da empresa contratada.

O critério de julgamento é o de maior desconto por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor geral estimado é de R$ ****,40.

O prazo de entrega, se não estiver indicado neste edital, encontra-se no termo de referência e minuta de contrato.

O pagamento das despesas será efetuado no prazo de até 30 dias contados do mês de fornecimento, em conta corrente através de transferência eletrônica.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação do vencedor serão exigidos por meio de chave de acesso e senha, nos termos e condições do art. 63, inc. II da nova lei licitações.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, provididências ou impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é de 06 meses.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas prevê a retenção de imposto de renda na fonte e o pagamento de taxa de expediente por aditivo.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multas (de mora e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com o município.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que a multa de mora por atraso injustificado na entrega do item contemplado na autorização de execução será de 0,5% ao dia sobre o valor da parcela descumprida em até 15 dias, e 10% ao dia sobre o valor da parcela descumprida superior a 15 dias até 30 dias. Para atrasos superiores a 30 dias, a multa será de 10% sobre o valor total do contrato. A inexecução total injustificada, caracterizada pela não entrega dos produtos após 60 dias, resultará em multa de 20% sobre o valor total do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento do objeto do contrato condiciona-se à comprovação pelo contratado de que se encontra em dia com suas obrigações contratuais e fiscais, inclusive comprovação de taxa de expediente quitado.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste procedimento de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, sob pena de inabilitação.

A contratada que infringir as normas deste aviso ficará sujeita a advertência, multas (de mora e compensatória) com percentuais variados conforme o descumprimento, impedimento de licitar e contratar com o município de Itaituba por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por um prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.