Contratação de serviços de controle de pragas urbanas (dedetização e desratização) para as dependências internas e externas da Câmara Municipal de Dourados/MS. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços incluem fornecimento de insumos, materiais, equipamentos e mão de obra. Não será admitida subcontratação do objeto principal. Pagamentos serão realizados em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços. Reajuste de preços após 12 meses, com base no IPCA/IBGE. Não há exigência de garantia contratual. Sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 2% ao dia de atraso. Foro de Dourados/MS para dirimir litígios.
O contratado deverá comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação
Os pagamentos serão realizados conforme a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização contratual. Os pagamentos ser�o realizados conforme a efetiva execu��o dos servi�os, mediante apresenta��o de nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscaliza��o contratual.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.
O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1 Prova de regularidade relativa à seguridade social, 2 Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, 3 Certidões que comprovem a regularidade perante a distrital do domicílio ou municipal da sede do contratado, 4 Certidão de regularidade do FGTS (CRF) e, 5 Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). o contratado dever� entregar ao setor respons�vel pela fiscaliza��o do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1 prova de regularidade relativa � seguridade social 2 certid�o conjunta relativa aos tributos federais e � d�vida ativa da uni�o 3 certid�es que comprovem a regularidade perante a distrital do domic�lio ou municipal da sede do contratado 4 certid�o de regularidade do fgts crf e, 5 certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. Ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san��es: advert�ncia, . . . impedimento de licitar e contratar, . . . declara��o de inidoneidade . . . multa: morat�ria de 2 dois por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, at� o limite de 30 trinta dias
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o
O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto na lei anticorrupção, estará sujeito a sanções. der causa � inexecu��o parcial do contratoder causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o ou ao funcionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoder causa � inexecu��o total do contratoensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da contrata��o sem motivo justificadoapresentar documenta��o falsa ou prestar declara��o falsa durante a execu��o do contratopraticar ato fraudulento na execu��o do contratocomportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezapraticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
