O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de decoração de evento institucional para a sessão solene da Câmara Municipal de Dourados na Expoagro Dourados 2026. O critério de julgamento é o de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da contratação será de até 30 dias. O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo para apresentação de documentos complementares, caso necessário, é de até 1 dia útil. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação.
O edital prevê que a vigência da contratação será de até 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente, período no qual deverão ocorrer a execução integral dos serviços, incluindo fornecimento, transporte, montagem, instalação, realização do evento e desmontagem dos elementos decorativos, bem como o recebimento definitivo e a liquidação da despesa.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O edital não especifica a necessidade de garantia.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações técnicas e demais condições do objeto.
O edital estabelece que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.
O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor global da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado da contratação.