Camara Municipal De Dourados

Os critérios relativos à liquidação da despesa encontram-se disciplinados no termo de referência, que integra este contrato independentemente de transcrição.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O contratado assume, com exclusividade, os riscos e as despesas decorrentes da perfeita execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não atender às especificações técnicas exigidas neste aviso.

A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente por meio de taxa de serviço, incidente sobre cada transação realizada.

O critério de julgamento é o menor preço.

O valor total estimado para aquisição de passagens aéreas é de R$ ****,26.

A apólice deverá ser emitida em até 5 dias úteis após a formalização da contratação, salvo justificativa devidamente aceita pela administração. a contratada deverá emitir a apólice em até 5 cinco dias úteis após a formalização da contratação

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de inadimplemento e a regulamentação específica do setor securitário. ão será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****

O critério de julgamento será pelo menor preço global/menor prêmio, desde que atendidas integralmente as coberturas, condições e exigências técnicas estabelecidas neste termo de referência. adotando-se o critério de julgamento pelo menor pre�o globalmenor pr�mio

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo autorização de funcionamento junto à SUSEP. para fins de habilita��o, o interessado dever� comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica. . . habilita��o fiscal, social e trabalhista. . . qualifica��o t�cnica

Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. pela pr�tica das infra�es administrativas previstas neste termo de refer�ncia poder�o ser aplicadas �contratada as seguintes san�es: i advert�ncia ii multa

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,12 (dois mil, cento e quatorze reais e doze centavos), referente ao prêmio anual do seguro. o valor total estimado da contrata��o corresponde a r ****, 12 dois mil, cento e quatorze reais e dozecentavos

A emissão da apólice de seguro deverá ocorrer no prazo máximo estabelecido no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.