Registro de preços para futura contratação de empresa na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares do Município de Colinas/MA.
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O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades escolares do município de Colinas/MA. O processo é uma concorrência eletrônica (SRP). O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A contratada deverá prestar garantia em percentual equivalente a 5% sobre o valor anual contratado. O edital especifica as condições de execução do objeto, incluindo os locais de execução, prazos de início e entrega, e as obrigações da contratada e da contratante. O edital também descreve as condições de subcontratação, critérios de medição e pagamento, reajuste de preços, alterações contratuais, recursos orçamentários, rescisão e extinção contratual, sanções administrativas, acompanhamento e fiscalização, comunicações, publicação e anticorrupção. O edital exige declarações de habilitação, incluindo informações sobre o regime tributário, sócios majoritários, endereço, funcionamento, enquadramento como MEI, microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. O edital também exige a visita às áreas de execução dos serviços.
O prazo para o início de fornecimento dos bens ou prestação de serviços será de acordo com a necessidade do órgão participante, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento ou nota de empenho, de acordo com o projeto básico anexo i do edital.
A contratada prestará garantia em percentual equivalente a 5 cinco por cento sobre o valor anual contratado, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei n ****.
O edital prevê requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório. A empresa deve declarar que atende aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório, que inexiste impedimento à sua habilitação e que comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.
A visita às áreas onde serão executados os serviços da licitação é obrigatória, a fim de inspecionar as instalações e realizar vistoria técnica das áreas físicas, obtendo o conhecimento de todos os detalhes, informações e condições necessárias à elaboração da proposta, de acordo com o edital e anexos do presente certame.