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Fundacao Municipal De Saude De Sao Leopoldo - Fundação Municipal De Saúde De São Leopoldo
Registro de Preços para aquisição futura de materiais de higiene, nos termos da tabela constante no item 1. 3 do Termo de Referência n 07/2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para utilização da Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo.
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O edital prevê que o prazo de entrega é de até 14 quatorze dias a partir do recebimento da ordem de compra, que será enviada através de email informado na proposta pelo fornecedor.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo em até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura, e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de compras. O pagamento será efetuado por meio de PIX ou crédito em conta corrente da licitante vencedora.
O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, tendo em vista o pequeno vulto da contratação, bem como a baixa complexidade do material a ser adquirido. O prazo de garantia deve ser de acordo com o inciso I, do artigo 26, da lei nº 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.
O edital adota o critério de julgamento de menor preço por lote, levando-se em conta a compatibilidade com as especificações técnicas e demais estipulações constantes deste edital e seus anexos.
O edital prevê que encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor do menor preço deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 68 e 69 da lei nº 14. 133/2021, conforme abaixo, a ser feita através do original ou cópia autenticada no prazo de 02 dois dias úteis posteriores à realização da sessão do pregão eletrônico, para o endereço constante no item 8. 5, sob pena de inabilitação.
O edital detalha que o atraso na execução do objeto, salvo se ensejado por motivo de força maior ou caso fortuito, sujeitará a vencedora à multa de mora, na forma prevista no art. 156 da lei nº 14. 133/2021. e que a inexecução total ou parcial deste registro poderá sujeitar, ainda, a vencedora, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, quais sejam: advertência, aplicação de multa à vencedora de até 30 trinta por cento sobre o valor da quantidade máxima estimada, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo, por prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital exige que as empresas vencedoras do lotes 1 e 2 deverão encaminhar uma unidade de cada produto, num prazo de 5 cinco dias úteis após a sessão do pregão, como amostra da marca ofertada para avaliação do setor demandante.
O edital informa que impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.
O edital menciona que a ão regularização da documentação, no prazo previsto no 1º, do art. 43 da lei complementar nº 123/2006 implicará a preclusão do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no § 5º do artigo 90, da lei nº 14. 133/2021. Além disso, a declaração, sob pena de desclassificação, de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da entrega das propostas.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Materiais de higiene
Lote 2: R$ ****,00 - Aquisição de Materiais de Higiene
