07/04/2025 - BRASIL | SC | JOAÇABA Cidade Pequena
garantir aos servidores municipais e seus dependentes o acesso a benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões. Para assegurar a correta concessão desses benefícios e a observância dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão previdenciária, faz- se necessária a contratação de empresa especializada para realização de perícias médicas. A legislação previdenciária prevê a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para servidores que não possuem condições de exe
Contratação de empresa especializada para realização de perícias médicas em servidores do município de Joaçaba/SC para avaliação de possível aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de revisão de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho ou de pensões de dependente incapaz, exames médicos admissional e demissional e perícias médicas para concessão de isenção de imposto de renda. realização de perícias médicas avaliação de possível aposentadoria por incapacidade permanente, de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente ou de dependente inválido, através de junta médica composta por 03 três médicos, sendo 01 um médico do trabalho, 01 um médico da especialidade e 01 um clínico geral, conforme termo de referência. realização de exames médicos admissional e demissional através de 01 um médico perito, que deverá ter a especialidade de médico do trabalho. realização de perícias médicas para concessão de isenção de imposto de renda, através de 02 médicos, sendo 01 um médi
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A contratação visa a realização de perícias médicas para avaliação de aposentadorias por incapacidade, revisão de aposentadorias e pensões, exames médicos admissionais e demissionais e perícias para isenção de imposto de renda. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços. A empresa contratada é a Soulvita saúde profissional ltda. O processo foi justificado pela necessidade de profissionais qualificados para a prestação do serviço, garantindo a impessoalidade e a segurança jurídica na concessão e revisão dos benefícios previdenciários e trabalhistas.
