Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão de obra da sede da Câmara Municipal de Ipaumirim/CE. O certame será realizado na plataforma Licita Mais Brasil. O início do acolhimento das propostas é em 20 de julho de 2026, com abertura das propostas em 03 de agosto de 2026. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista, serão verificadas. Recursos administrativos e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados eletronicamente. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá iniciar os serviços objeto deste certame no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.
O licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no projeto básico que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantagem.
Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.
A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste edital, exclusivamente por meio da plataforma de licitações eletrônicas licita mais brasil, no sítio eletrônico www. ***. *. *, dentro do prazo estipulado no item 12. 3, assim como o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação, estipulados acima, acarretará na inabilitação/desclassificação do proponente.