Licitações de Placas Comemorativa

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a escolha da proposta mais vantajosa será realizada pelo critério de menor preço, conforme descrito no trecho: do tipo menor preço, para a escolha da proposta mais vantajosa.

O edital informa que a dispensa de licitação se aplica para contratações que envolvam valores inferiores a R$ ****,11 sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, no caso de outros serviços e compras.

O edital prevê que o objeto da contratação deverá ser entregue o prazo máximo de xx xxxxxxxxx dias, contados a partir da assinatura da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento no valor de r 0, 00 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx será efetuado através de documento de cobrança nota fiscal, fatura, etc. que deverá ser encaminhado ao conselho, aos cuidados do departamento de gestor, que terá o prazo de 10 dez ddl, para dar a liquidação da despesa, contados a partir da entrega dos produtos e aceite pelo solicitante interno.

O edital estabelece que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 4. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor es mado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 4. 1 a 4. 12 c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federa vo que ver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 4. 2 a 4. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federa vos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 4. 8 a 4. 12, bem como nos demais casos que jus fiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital lista diversas hipóteses de infração administrativa que podem levar a sanções, como dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato, e fraudou a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.

O edital indica que o valor total da despesa r 0, 00 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: modalidade: pregão eletrônico tipo: menor preço.

O edital prevê um valor mensal estimado de R ****, 33 cento e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos, conforme trecho: estimativa de preço: o valor mensal estimado desta contratação é de r ****, 33 cento e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos. .

O prazo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do envio da ordem de serviço.

O pagamento ao participante vencedor será feito pela cbtm até 10 dez dias úteis após a entrega de cada pedido e averiguação pela equipe técnica de que está de acordo com o solicitado, mediante a apresentação prévia da sua nota fiscal de prestação de serviços.

Os produtos devem ter garantia integral de fabricação de 180 cento e oitenta dias a partir de sua entrega.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observadas as especificações técnicas, parâmetros de desempenho, de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação exigida para habilitação inclui proposta inicial de preços, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, declaração de conhecimento e atendimento às exigências do edital, atestados de capacidade técnica e comprovação de faturamento anual.

Caso o participante vencedor não cumpra qualquer das obrigações, será aplicada a penalidade prevista no item 6 do termo de referência. A reincidência poderá acarretar a rescisão da ata de registro de preços e pagamento de multa.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital deste pregão até o 3 dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta contratação, durante 12 doze meses de contrato é de R ****,33.