Municipio De Vieiropolis - Prefeitura Municipal De Vieirópolis

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 dias, a partir da emissão da ordem de serviço.

O licitante deverá recolher uma garantia de proposta no valor de R$ 799,00, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no cadastro de contribuintes, prova de regularidade fiscal e trabalhista, comprovação de qualificação técnica profissional e operacional, entre outros documentos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão anexar a integralidade dos documentos de habilitação relacionados nos itens seguintes no mesmo ato do cadastramento da proposta no sistema eletrônico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.

A contratação é com participação exclusiva de microempresas ME, empresas de pequeno porte EPP e equiparadas.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pelo ORC, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia de proposta é de R$ ****,56.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão inserir, obrigatoriamente, na plataforma eletrônica, no ato do cadastramento da proposta, todos os documentos de habilitação exigidos neste edital, observadas as disposições e exigências nele previstas, para fins de análise da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contra

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observar o disposto no art. 165, da lei **** licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, que no presente certame será de 30 minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital. O agente de contratação poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 6 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado e a disponibilidade de recursos financeiros.

É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,88, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão inserir, obrigatoriamente, na plataforma eletrônica, no ato do cadastramento da proposta, todos os documentos de habilitação exigidos neste edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14. 133/2021 e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.