A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a manutenção da 11ª Seccional Delegacia Municipal deAM NHPC Plantão Centralizado em QueimadasPB. O prazo de execução dos serviços é de 150 dias. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,49. A modalidade da licitação é concorrência eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente as normas técnicas vigentes e a legislação de segurança no trabalho. Serão exigidos materiais novos e de primeira qualidade, aprovados pela fiscalização. A contratada é responsável pela retirada de materiais rejeitados e pela manutenção da ordem no local da obra. A fiscalização poderá determinar a paralisação de trabalhos defeituosos. A contratada deverá apresentar amostras de todos os materiais para aprovação prévia. A garantia da contratação será de 5% do valor do contrato. Os serviços serão recebidos provisoriamente em até 15 dias após a conclusão e definitivamente em até 15 dias após o recebimento provisório. A contratada deverá reparar vícios e defeitos, sob pena de não ter a última medição atestada. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. A licitação exige habilitação técnica e a empresa deve apresentar documentos conforme o edital.
O prazo de execução dos serviços a serem contratados é de 150 dias, contados a partir da emissão e assinatura da ordem de serviços e de acordo com o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato deve ser de 300 dias.
O pagamento será efetuado por meio de autorização de pagamento, mediante depósito em conta corrente, conforme dados bancários indicados pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor do contrato. Em caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação técnica, deverá o licitante apresentar os documentos conforme exigidos no edital.
O edital prevê a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo a possibilidade de rescisão contratual.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, pois o objeto de contratação trata-se de uma unidade policial em que possui protocolos de segurança.
A contratada deverá apresentar, obrigatoriamente, para prévia aprovação da fiscalização, amostras de todos os materiais a serem aplicados e, se recusados, serão retirados do canteiro de obras no prazo de 72 horas contadas do recebimento da comunicação da impugnação.
O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,49.
