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O edital prevê a entrega em o prazo de até 15 quinze dias corridos, a contar da assinatura do contrato, que deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a sua emissão.

O edital prevê que os pagamentos ocorrerão em parcela única em até 30 trinta dias corridos, após a atestação da nota fiscal pela comissão de acompanhamento e fiscalização da contratação.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá, como condição para a assinatura do contrato, apresentar garantia no valor de 5 cinco por cento do preço total por contratação, através de uma das modalidades previstas no 1 do art. 70 da lei n ****.

O edital prevê que para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital prevê que a inexecução, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às sanções previstas na lei **** e demais normas pertinentes, assegurados, nos termos da lei, a ampla defesa e o contraditório.

O prazo para ativação da renovação da licença deverá ocorrer no prazo máximo de 3 dias úteis, contados à partir da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: cédula de identidade e cpf dos sócios ou diretores, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos **** a **** da lei federal n ****, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso vi, as pessoas naturais incumbidas da administração, ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na junta comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação. Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos: prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do fgts crf, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. A empresa licitante deverá apresentar pelo menos, 01 um atestado de capacidade técnica, compatível com o objeto da licitação.

Não será necessário a apresentação de amostra.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,19.

O prazo para ativação da renovação da licença deverá ocorrer no prazo máximo de 3 dias úteis, contados à partir da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores, registro comercial, no caso de empresário pessoa física, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de 3 documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício, decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos **** a **** da lei federal n 10. 406/2002, deverá mencionar, no contrato social, por força do artigo 997, inciso vi, as pessoas naturais incumbidas da administração, ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na junta comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da lei n 5. 764/71, em se tratando de sociedade cooperativa. Para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados os seguintes documentos: prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do proponente.

Não será necessário a apresentação de amostra.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,13.

O prazo para ativação da renovação da licença deverá ocorrer no prazo máximo de 3 dias úteis, contados à partir da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e atestado de capacidade técnica.

Não será necessário a apresentação de amostra.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.