O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de castração cirúrgica de cães e gatos, com implantação de microchip, através de clínica veterinária móvel. O prazo limite para registro de propostas é 03/06/2026 às 09:00, com a sessão de abertura às 09:15 do mesmo dia. A execução do objeto deverá ser feita in loco diretamente na unidade básica de saúde do município. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma comprasbr. com. br. A falsidade de declarações pode levar a sanções. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A assinatura do contrato deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto. Sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de instalação ou fornecimento será estipulado pela unidade requisitante, conforme previsto no termo de referência.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega do objeto, mediante apresentação do documento fiscal, atestado por servidor competente.
O edital prevê que a empresa se obriga a fornecer garantia mínima de acordo com a legislação dos serviços ou materiais entregues, contados a partir do recebimento pelo município.
O critério de julgamento definido para esta licitação é o de menor preço por lote.
Os documentos necessários para habilitação estão listados nos itens 10 e 11 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, em caso de atraso injustificado ou inexecução total do objeto.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações e esclarecimentos deverão ser protocolados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou qualquer outra desconformidade insanável com as exigências do edital, serão desclassificadas.
