Municipio De Mirim Doce - Fundo Municipal Da Saude

O prazo de instalação ou fornecimento será estipulado conforme previsto no termo de referência, conforme detalhado na seção 4. 3.

O pagamento será realizado na forma prevista no termo de referência, a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme detalhado na seção 4. 4.

A empresa se obriga a fornecer garantia mínima de acordo com a legislação dos serviços ou materiais entregues, contados a partir do recebimento pelo município, conforme seção ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme descrito na seção 1 do edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e dos documentos especificados no edital, devendo ser encaminhada concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, conforme item 11. 2.

Pelo atraso injustificado ou inexecução total do objeto, o município poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme seção 19.

A empresa vencedora deverá enviar o prospecto/folder de cada item para avaliação do material, e amostras poderão ser solicitadas para verificação da qualidade. Materiais que não atendam ao descritivo e/ou qualidade serão devolvidos sem ônus para o município, conforme item 10. 2.

As impugnações e esclarecimentos deverão ser protocolados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação, conforme item 21. 1.

Serão desclassificadas as propostas contendo vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas do edital, que apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou qualquer desconformidade insanável com as exigências do edital, conforme item 4. 16.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de instalação ou fornecimento será estipulado pela unidade requisitante, conforme previsto no termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega do objeto, mediante apresentação do documento fiscal, atestado por servidor competente.

O edital prevê que a empresa se obriga a fornecer garantia mínima de acordo com a legislação dos serviços ou materiais entregues, contados a partir do recebimento pelo município.

O critério de julgamento definido para esta licitação é o de menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação estão listados nos itens 10 e 11 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, em caso de atraso injustificado ou inexecução total do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e esclarecimentos deverão ser protocolados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou qualquer outra desconformidade insanável com as exigências do edital, serão desclassificadas.

O edital prevê que a empresa deverá executar os serviços em até 10 dias, após emissão da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a entrega dos materiais, da realização do serviço e da entrega da nota fiscal com valores e informações condizentes com o serviço contratado.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora de 1% ao dia sobre o valor contratual atualizado, multa pela inexecução total ou parcial de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00.

O prazo de instalação ou fornecimento é conforme previsto no termo de referência, estipuladas pela unidade requisitante.

O pagamento será realizado na forma prevista no termo de referência, a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação neste certame estão listados nos itens 10 e 11.

Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total do objeto, o município poderá aplicar sanções administrativas aos contratados: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As impugnações e esclarecimentos deverão ser protocolados em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.