O edital trata da contratação de serviços de publicidade para a Câmara Municipal de Palhoça. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A licitante vencedora terá 10 dias para assinar o contrato. A participação é aberta a agências de propaganda que tenham certificado de qualificação técnica. A contratada deverá apresentar relatórios mensais e semestrais sobre os serviços prestados. O edital exige garantia de execução.
O pagamento será efetuado com recursos da câmara municipal de palhoça cmpsc, por intermédio do banco caixa econômica conta corrente ****, agência ****, na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir da data do aceite do serviço na nota fiscal apresentada pela matriz ou filial da contratada.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O julgamento final das propostas técnicas e de preços e a análise dos documentos de habilitação das licitantes classificadas nesse julgamento serão efetuados exclusivamente com base nos critérios especificados no presente edital.
A comissão de licitação analisará os documentos de habilitação das licitantes classificadas no julgamento final das propostas técnicas e de preços, desde que cumpridas as condições de participação estabelecidas no item 3, e julgará habilitadas as que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no item 17 deste edital.
Será aplicada à licitante vencedora multa compensatória de até 1 um por cento, calculada sobre a estimativa de despesas prevista no subitem 2. 1, independentemente de outras sanções e penalidades previstas na lei n ****, diante das seguintes ocorrências: a. recusa injustificada em assinar o termo de contrato, no prazo estipulado b. não manutenção das condições de habilitação e qualificação, a ponto de inviabilizar a contratação.
Eventuais recursos referentes a presente licitação deverão ser interpostos no prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em petição escrita dirigida à autoridade competente da câmara municipal de palhoça cmpsc, por intermédio da comissão de licitação, enviado para o email ***@***. *. * ou protocolizada no setor de licitações da câmara municipal de palhoça cmpsc, rua joci josé martins, 101 pagani palhoça cep: ****, de segunda a sextafeira, no horário das rua joci josé martins, 101 palhoçasc cep **** site: cmp. sc. gov. br email: ***@***. *. * página 43 de 125 câmara municipal de palhoça estado de santa catarina setor de licitações concorrência presencial **** processo **** 08: 00 às 18: 00.
O valor anual decorrente desta contratação está estimado em r ****, 00 quatrocentos e oitenta mil reais.
