Camara Municipal De Teresopolis - Camara Municipal De Teresopolis

O fornecimento do serviço de seguro deverá ser realizado de forma imediata.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos itens constantes de nota fiscal, através de transferência bancária para conta corrente do contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Poderá ser requerido amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o termo de referência por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 2 dias úteis antes da data de abertura das propostas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado referente aos itens é de R$ ****,12.

A entrega dos itens deverá ser realizada na data e horário especificado entrega imediata, com prazo máximo de 10 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos itens constantes de nota fiscal, através de transferência bancária para conta corrente do contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá ser requerido amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente termo de referência por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 2 dias úteis antes da data de abertura das propostas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.

A entrega dos itens lote deverá ser realizada em até 10 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos itens constantes de nota fiscal, através de transferência bancária para conta corrente do contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderá ser requerido amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o termo de referência por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 2 dias úteis antes da data de abertura das propostas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo do contrato será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos do que dispõe a lei de licitações no 14. 133/2021.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante e que na proposta inicial estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Como condição para assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021. A garantia poderá ser apresentada em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira não poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, conforme detalhado na seção 12 do edital.

É recomendada, mas não obrigatória, a visita técnica prévia dos licitantes às dependências que receberão as intervenções do objeto deste certame, devendo ser realizada por preposto nomeado por instrumento de procuração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação é de R$ ****,83.