A licitação tem como objeto a contratação de empresas para execução de cabeceiras de pontes em duas localidades. A habilitação técnica exige atestados de capacidade e comprovação de profissional de nível superior. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento definitivo de cada etapa. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar. A subcontratação parcial é admitida até 25% do valor do contrato.
Os prazos máximos para execução da obra estão informados no cronograma global e serão contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 20 dias após o recebimento definitivo de cada etapa, devidamente atestado pelo gestor do contrato.
A contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****, no prazo de até 15 dias consecutivos contados da assinatura do contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação técnica exige comprovação de registro ou inscrição no CREA, atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução anterior de serviços similares, e comprovação de profissional de nível superior com certidão de acervo técnico.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e deverá ser agendada junto ao departamento de planejamento, das 7h às 13h, em dias úteis, através do telefone 48 **** r. 207 ou do email licitacao2@saomartinho. sc. gov. br.
O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de no mínimo 10 minutos, e as razões do recurso devem ser registradas em campo próprio do sistema no prazo de 03 dias úteis.
A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. A ausência de habilitação também leva à desqualificação.
