O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n 2025/14005 e termo de participação n ____/_____. O prazo de vigência é de 365 dias corridos, a partir da publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial. O prazo de execução é de 330 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é admitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______. O pagamento ao contratado e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções em caso de descumprimento, responder a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário em português e relação da rede de assistência técnica autorizada, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, responsabilizar-se por danos, manter as condições exigidas para habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento da proposta, não permitir trabalho de menores, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, não disponibilizar ou transmitir dados pessoais a terceiros sem autorização, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, indenizar o contratante por danos e/ou violações à LGPD. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou por motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro competente é o do município da sede do contratante.