Municipio De Foz Do Jordao - Gabinete Sec Administracao - Paco Municipal

O início do leilão deve ocorrer em até 30 dias e a conclusão em até 120 dias após o recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: o inA­cio do leilão objeto desta contratação deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias após recebimento da nota de empenho.

A remuneração é por comissão de até 5% paga diretamente pelos arrematantes. O edital afirma: a comissão do leiloeiro oficial serão pagas direta e exclusivamente pelos arrematantes dos lotes.

Não se aplica critério de julgamento de menor preço, pois trata-se de inexigibilidade via credenciamento. O texto diz: não se aplica critério de julgamento de propostas de menor preço ou disputa de lances.

Exige matrícula ativa na JUCEPAR, certidões negativas, regularidade fiscal e trabalhista. Conforme edital: comprovação de matrA­cula ativa e regular perante a jucepar, em pleno exercA­cio de suas atribuições profissionais.

Multa de 0,5% a 30% do valor do termo, além de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a multa não será inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do termo.

O prazo para impugnar é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital informa: deverá protocolar no prazo de até 03 três dias úteis as 23: 59hs do dia ****.

Riscos incluem sanções, inidoneidade, vínculo com dirigentes e documentação falsa. O edital cita: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame como infração.

A entrega do objeto deve ocorrer no prazo de até 05 dias após recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Os licitantes devem apresentar documentos de habilitação exigidos no edital, como prova de registro e declarações formais.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitas até as 23h59min do dia 24/09/2026.

A proposta pode ser desclassificada se apresentar vícios insanáveis ou preços inexequíveis.

O valor máximo aceitável para a contratação total do objeto desta licitação é de R$ ****,16.