Conselho Regional De Corretores De Imoveis - 13 Regiao/Es - Conselho Regional De Corretores De Imoveis 13

O edital prevê que a primeira manutenção preventiva deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato. Para manutenção corretiva eventual, o prazo máximo é de 48 horas e para emergencial, de 24 horas.

O pagamento será efetuado somente após a prestação dos serviços contratados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, no prazo de até 10 dez dias úteis, observadas as datas fixadas pelo contratante, quais sejam: dia 05 ou dia 20 de cada mês, prevalecendo a data subsequente mais próxima ao vencimento do prazo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados. A regularidade fiscal será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, previdenciários e do FGTS.

O contratado que descumprir suas obrigações, atrasar injustificadamente a entrega, não executar o objeto conforme previsto, prestar informações falsas, causar prejuízos ao conselho ou adotar conduta fraudulenta ou inidônea poderá sofrer sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica às instalações do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo será facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação na contratação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio referencial anual é de R$ ****,00 (trinta e seis mil cento e quarenta e quatro reais).

O prazo para entrega dos itens, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, será de até 10 dez dias úteis.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscalfatura, no prazo de até 10 dez dias úteis.

Em razão da natureza do objeto, que consiste em fornecimento sob demanda de serviços gráficos e materiais institucionais de consumo imediato, não se aplica garantia contratual formal após a entrega dos itens.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documentos específicos.

Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Torna-se indispensável a apresentação de amostras pelos licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio referencial é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscalfatura, no prazo de até 10 dez dias úteis, observadas as datas fixadas pelo contratante, quais sejam: dia 05 ou dia 20 de cada mês, prevalecendo a data subsequente mais próxima ao vencimento do prazo.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio referencial é de R$ ****,84.

O prazo para entrega será de no máximo 2 dias, após a autorização de compra.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mensalmente, de acordo com o cumprimento do objeto contratual, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada à execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor médio referencial lote 1: r ****, 25, lote 2: r ****, 88 e lote 3: r ****, 00.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, de acordo com o cumprimento do objeto contratual, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada à execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar da licitação, os interessados devem estar credenciados no sistema eletrônico licitações e atender a todas as exigências constantes do edital e seus anexos. É necessário dispor de chave de identificação e senha pessoal, e a responsabilidade pelo uso da senha é exclusiva do licitante.

O edital prevê sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as normas.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio referencial é de R$ ****,00.