Fundo Municipal De Saude De Arabuta - Fundo Municipal De Saúde - Fms

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, acompanhada do relatório sintético de exames e dos laudos entregues, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica sobre garantia.

A licitação será realizada menor preço global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes as sanções previstas na lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente contrato para o período inicial de 12 doze meses é de r ****,70.

Os serviços serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias municipais e a demanda dos pacientes. A prestação dos serviços deverá ocorrer no estabelecimento da detentora, conforme a localização informada na proposta, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após cada solicitação formal da secretaria municipal de saúde, por meio de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à detentora, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é o menor preço.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no portal www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O pedido de impugnação ao edital deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de vigência plurianual inicial superior a 12 meses e até 60 meses, conforme o disposto no art. 106, inciso i, da lei n 14. 133/2021, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início dos serviços. A decisão pela vigência plurianual inicial superior a 12 meses e até 60 meses deverá ser devidamente justificada no processo de contratação, evidenciando a economicidade e a melhor gestão contratual para a administração, considerando a natureza continuada e essencial dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e medidos, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pela secretaria municipal de saúde. A nota fiscal/fatura será atestada pelo fiscal do contrato em até 05 cinco dias úteis após o seu recebimento, e o pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias corridos ou conforme prazo definido no edital, ex: 30 dias, contados da data do ateste definitivo, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada.

O edital prevê o julgamento por valor global, para a totalidade dos itens que compõem o lote.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no portal www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal. São exigidos documentos para fins de habilitação, que podem ser apresentados em original ou por cópia, ou por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê a possibilidade de avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. Em caso de não entrega da amostra ou atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente contrato para o período de 12 doze ou até 60 sessenta meses é de R$ valor estimado para o período, referente aos quantitativos estimados.