Fundo Municipal De Saude De Arabuta - Fundo Municipal De Saúde - Fms

O edital prevê prazos de atendimento de até 24 horas para pedidos de rotina e até 4 horas para emergências, após o recebimento da solicitação formal.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias corridos contados do atesto, mediante crédito em conta bancária indicada pela detentora.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (incluindo atestados de capacidade técnica, licença sanitária e autorização de funcionamento da Anvisa) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência).

O edital prevê penalidades que podem incluir advertência, multa (de 0,5% ao dia sobre o valor do item inadimplido, limitada a 10%, ou 10% sobre o valor total estimado da ata em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global total estimado para o objeto da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução dos serviços e devolução definitiva dos equipamentos é de 5 cinco dias úteis, contados da retirada. Para chamados emergenciais, a empresa deverá comparecer no local do equipamento em no máximo 12 doze horas após a comunicação formal da secretaria de saúde.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, após o ateste dos fiscais designados.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, processado mediante sistema de dispensa eletrônica.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no anexo i.

O edital prevê sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 161 da lei n ****, incluindo advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% sobre o valor global), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor global máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (vinte e um mil e novecentos reais).

O edital prevê que os serviços serão executados de forma contínua ou em regime de mutirão, conforme cronograma estabelecido pela secretaria municipal responsável, mediante ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária da contratada, observando as seguintes condições: periodicidade: mensal ou por lote de serviços concluídos mutirão, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica acompanhada do relatório técnico de execução.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por item, sagrandose vencedora a proposta que, atendendo a todas as especificações técnicas, sanitárias e de bemestar animal contidas neste aviso e seus anexos, apresentar o menor custo unitário para o erário.

O edital informa que para fins de comprovação de habilitação, a proponente deverá encaminhar, juntamente com a proposta de preços, a documentação relacionada no termo de referência anexo i, observandose a validade dos documentos na data de sua apresentação.

O edital informa que o descumprimento das obrigações estabelecidas neste termo de referência sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, acompanhada do relatório sintético de exames e dos laudos entregues, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica sobre garantia.

A licitação será realizada menor preço global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes as sanções previstas na lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do presente contrato para o período inicial de 12 doze meses é de r ****,70.

Os serviços serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias municipais e a demanda dos pacientes. A prestação dos serviços deverá ocorrer no estabelecimento da detentora, conforme a localização informada na proposta, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após cada solicitação formal da secretaria municipal de saúde, por meio de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à detentora, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é o menor preço.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no portal www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O pedido de impugnação ao edital deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,00.