A licitação visa a contratação de uma empresa para a prestação de serviços odontológicos, incluindo a confecção e fornecimento de próteses dentárias. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 26/09/2025, às 08h30. Os interessados devem estar credenciados no portal www. ***. *. * edital especifica os tipos de próteses e serviços, bem como os prazos para habilitação, apresentação de propostas, envio de lances, impugnação e recursos. Há exigências de documentação para habilitação, critérios de julgamento, e possibilidade de negociação do preço.
O edital prevê um prazo de vigência plurianual inicial superior a 12 meses e até 60 meses, conforme o disposto no art. 106, inciso i, da lei n 14. 133/2021, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início dos serviços. A decisão pela vigência plurianual inicial superior a 12 meses e até 60 meses deverá ser devidamente justificada no processo de contratação, evidenciando a economicidade e a melhor gestão contratual para a administração, considerando a natureza continuada e essencial dos serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e medidos, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pela secretaria municipal de saúde. A nota fiscal/fatura será atestada pelo fiscal do contrato em até 05 cinco dias úteis após o seu recebimento, e o pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias corridos ou conforme prazo definido no edital, ex: 30 dias, contados da data do ateste definitivo, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada.
O edital prevê o julgamento por valor global, para a totalidade dos itens que compõem o lote.
Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no portal www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal. São exigidos documentos para fins de habilitação, que podem ser apresentados em original ou por cópia, ou por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê a possibilidade de avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. Em caso de não entrega da amostra ou atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado do presente contrato para o período de 12 doze ou até 60 sessenta meses é de R$ valor estimado para o período, referente aos quantitativos estimados.
