Licitação para aquisição de veículos novos (minivan e furgoneta) para as secretarias municipais de Saúde e Educação. Início do recebimento de propostas em 07/07/2026, com encerramento às 09h59 de 17/07/2026. A disputa de preços inicia-se às 10h00 do dia 17/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado total é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 30 dias após o mês seguinte à apresentação da nota fiscal e certidões negativas. Não há exigência de garantia contratual. A entrega dos veículos deve ocorrer em até 30 dias úteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento, no endereço da Prefeitura Municipal. O prazo de garantia dos veículos não será inferior a 12 meses. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
A contratada deverá efetuar a entrega do objeto, no prazo de até 30 trinta dias úteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente juntamente com as certidões negativas: federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista.
O prazo de garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados da data de emissão de nota fiscal, registrado no certificado de garantia a ser entregue juntamente com o veículo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será comprovada através de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do licitante em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema poderá ensejar desclassificação ou inabilitação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação foi realizado através de consulta em sistema de banco de preços é de R$ ****,00.
