Itaberaba Previdencia - Itaprev - Caixa Presidência Do Município De Itaberaba

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de 05 cinco dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após autorização do setor competente.

O edital informa que os materiais deverão dispor de garantia mínima prevista na lei n **** código de proteção e defesa do consumidor, sendo que prevalecerá a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior ao estabelecido pelo citado normativo.

O edital informa que o critério de julgamento será de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da pesquisa de preço, recebidas no email.

O edital informa que as penalidades podem ser advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá estar disponível para o fornecimento a partir da data de assinatura do contrato, sendo que, o prazo do início será no máximo 3 três dias corridos contados da entrega da ordem de compra ou nota de empenho.

As regras para pagamento serão as estipuladas a partir do art. 141 ao 146 da lei federal ****, desde que observados os seguintes requisitos: apresentação de nota fiscal de acordo com a legislação vigente à época da emissão, acompanhada da prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da contratada; prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional; do certificado de regularidade do fgts; da certidão negativa de débitos trabalhistas; inexistência de fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada.

O contratado deverá prestar garantia pela qualidade dos serviços, devendo refazer os serviços executados em desacordo com as especificações, correndo por sua conta todas as despesas.

Será selecionada a proposta mais vantajosa.

Os interessados deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos no respectivo aviso. Não poderão participar desta dispensa os proponentes que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, que se enquadrem nas vedações, ou que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do aviso, tenham sido condenados judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

A pessoa jurídica que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do prestador, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de 4 meses para a execução dos serviços, a partir da assinatura do contrato e encerramento no dia 31 de dezembro de 2025.

O pagamento será efetuado em 4 parcelas iguais, mensais e sucessivas, mediante apresentação de relatório dos serviços prestados no mês a que se refere o pagamento, bem como a apresentação de nota fiscal, sem emendas ou rasuras.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atraso na prestação do serviço, a administração poderá aplicar advertência, multa de 1% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, pelo prazo de até dois anos, ou impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades do município com o consequente descredenciamento do cadastro de fornecedores pelo prazo de até cinco anos.

O valor total estimado é de R$ ****,00.