A licitação visa contratar um serviço de seguro para imóveis, móveis, máquinas e equipamentos da Unidade Regional de Ensino de Penápolis. O critério de julgamento é o menor preço por item, com preferência para MEI, ME, EP e cooperativas. A participação é ampla, exceto para fornecedores que não atendam às condições do aviso, não tenham representação legal no Brasil, ou se enquadrem em vedações específicas, como o autor do projeto, ou empresas do mesmo grupo econômico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25. A execução do contrato será por preço global/unitário, com início a partir da emissão da apólice de seguro. O pagamento será realizado por ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil. O prazo de pagamento é de 30 dias, a contar da apresentação da nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação é de doze 12 meses, contados da emissão da apólice de seguro, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de seu representante legal de que conhece o local e as condições da realização do objeto, ou declaração formal assinada por seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,25.