Procuradoria Geral De Justica De Minas Gerais - Dgcl

O prazo para início da execução dos serviços é de 5 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. As manutenções preventivas possuem prazos mínimos e máximos entre as intervenções, e as manutenções corretivas devem ser atendidas em até 3 horas para urgências e até o final do primeiro dia útil subsequente para chamados regulares.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente, mediante medição bimestral e cumprimento do cronograma.

O edital prevê uma garantia do fabricante ou fornecedor de 90 dias para os serviços prestados e as peças e materiais utilizados, contados da conclusão definitiva dos serviços.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do cadastro geral de fornecedores (Cagef) e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da possibilidade de rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada até 5 dias úteis antes da data marcada para a sessão de disputa, mediante agendamento prévio.

Não há exigência de apresentação de amostras para esta licitação.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo final para entrega dos projetos executivos de climatização e elétrico é de 12 meses corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. Para o subsídio à fiscalização de obra, o prazo final é de 30 meses corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento equivalente, seguindo critérios de medição definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será por técnica e preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira será verificada por meio do CAGEF e outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultada à licitante a realização de visita técnica ao local da prestação do serviço, mediante agendamento prévio.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser protocolados até às 18 horas do dia 25/05/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo máximo para a entrega e a completa instalação do sistema será de 10 dez dias úteis, contados a partir do comunicado à contratada de que a obra civil foi concluída.

Os pagamentos de cada uma das 8 parcelas serão efetuados no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento das notas fiscais ou documento equivalente que corresponderá ao valor das parcelas do objeto, seguindo os critérios abaixo: a contratada apresentará à contratante, juntamente com os objetos entregues, as respectivas notas fiscais ou documento equivalente emitidas em nome da procuradoriageral de justiça, cnpj n ****, av. álvares cabral, ****, bairro santo agostinho, belo horizonte, mg, constando, em cada corpo, o nome do setor solicitante superintendência de engenharia e arquitetura sea, local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento.

O prazo de garantia contratual do fabricante ou fornecedor, complementar à garantia legal, será de, no mínimo: 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O fornecedor deverá apresentar documento que prove conhecimento técnico de fornecimento do sistema abrandador automático para remoção de calcário da água. As provas alternativas aceitáveis serão: declarações emitidas por terceiros, contratos firmados acompanhados das respectivas notas fiscais dos serviços prestados con tendo o detalhamento dos mesmos.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A vistoria técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada até 5 cinco dias úteis antes da data marcada para a sessão de disputa, mediante agendamento prévio.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até às 18 horas do dia 07/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.

O edital prevê até 30 trinta dias corridos para entrega e instalação dos itens, contados da aprovação formal do orçamento pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, a partir da data do recebimento definitivo da prestação de cada serviço.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n **** e arts. 32 a 36 do do decreto estadual n ****, de 2023.

O edital prevê que a inadimplência do contratado, sem justificativa aceita pelo contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste contrato, inclusive quando configurar o cometimento de infrações, a sujeitará às sanções discriminadas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que a vistoria técnica tem caráter facultativo.

O edital informa que não se exige a apresentação de amostra para os objetos desta contratação.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de ****, 40 novecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos.