Procuradoria Geral De Justica De Minas Gerais - Dgcl

Entrega e disponibilização em dias corridos, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço, máximo 30 dias corridos.

A forma de pagamento do objeto contratado e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A garantia não se caracteriza como obrigação acessória, mas como prerrogativa intrínseca da prestação contratada, devendo permanecer ativa, contínua e sem interrupção durante toda vigência contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até as 18 horas do dia 01/10/2026.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

A forma de pagamento e demais condições encontram-se definidos no termo de referência anexo iv.

O prazo de garantia do fabricante ou fornecedor deve ser de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o menor preço.

A participação exige que os interessados estejam previamente credenciados no cadastro geral de fornecedores cagef.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até às 18 horas do dia 16/09/2026.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação momento da habilitação.

Lotes 1 e 2: 2 dois dias úteis para entrega da prova tipo epson e protótipo, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço e arte final pela diretoria de produção editorial dipe e 20 vinte dias úteis para produção e entrega total do material, contados a partir do recebimento, pela contratada, da prova contratual colorida e do protótipo aprovados pela dipe.

A garantia deve ser prestada de acordo com o estabelecido na proposta e no termo de referência, independentemente do término da vigência contratual.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação exige documentos como ato de inscrição na junta comercial da respectiva sede, no caso de sociedade limitada unipessoal slu, empresário individual e e microempreendedor individual mei.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até às 18horas do dia ****.

A proposta será recusada se a amostra não for aceita ou se houver atraso na entrega sem justificativa aceita pelo pregoeiro.

Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal ou documento equivalente, repassar ao contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do cagef, e a documentação exigida pode ser substituída pelo certificado de registro cadastral crc.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 18horas do dia ****.

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.