O edital trata da execução de recape e pavimentação asfáltica em via urbana. O prazo de execução é de 360 dias. A data limite para envio das propostas é 02/12/2025 às 09:00. A visita ao local é obrigatória e deve ser agendada. A garantia de execução do contrato será exigida. O critério de julgamento é o menor preço. Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato. A impugnação ao edital deve ser protocolada digitalmente até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, sendo que as impugnações deverão ser protocoladas digitalmente no sistema campolargo. atende. net, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 54 três milhões, cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos.
