Estado Do Ceara - Escola Indigena Expedito Oliveira Rocha

A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da escola indígena Expedito Rocha, por dispensa de licitação, com cotação eletrônica. O procedimento é regido por regras específicas, incluindo prazo de 3 dias úteis para recebimento de propostas, critério de julgamento por menor lance por grupo, e exigência de vistoria prévia para contratação de serviços. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco, com prazo máximo de 5 dias úteis. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e apresentar proposta em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. A proposta terá validade de no mínimo 60 dias. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 horas da etapa de recebimento das propostas. O local de entrega é a comunidade Gameleira, zona rural de Canindé, CE. O edital prevê penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, não entrega do material ou serviço, demora em substituir o material ou serviço rejeitado, recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação.

A licitação dispensa a necessidade de licitação para a aquisição de material de proteção e segurança para a escola indígena expedito oliveira rocha. O processo será realizado por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. O prazo de entrega é de 5 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares, como declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, e declaração de que não emprega menores de idade. O prazo de execução do objeto é de 10 dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra.

A licitação visa a aquisição de material de expediente para a escola indígena Expedito Oliveira Rocha, por dispensa de licitação, com base na Lei 14. 133/2021. O processo é uma cotação eletrônica, com início de recebimento de propostas em 02/07/2025 às 15:00 e abertura das propostas em 07/07/2025 às 15:00. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. A entrega deve ser feita na comunidade Gameleira, zona rural de Canindé-CE. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, com prazo máximo de 5 dias úteis. É exigida vistoria obrigatória para contratação de serviços. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e apresentar proposta de preço no sistema eletrônico. O fornecedor deverá manter a proposta por no mínimo 60 dias. O menor preço ou maior desconto ofertado estará disponível para conhecimento público em tempo real. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

A licitação visa a aquisição de material de limpeza e higienização para a escola indígena Expedito Oliveira Rocha. O processo será realizado por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O prazo de entrega é de 5 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. São exigidos documentos complementares, como declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, e comprovante de não emprego de menores de idade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco.

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n 2025/11483 e termo de participação n 04/2025. O prazo de vigência do contrato é de 350 dias, contado da publicação no diário oficial, podendo ser prorrogado. O prazo de execução do objeto contratual é de 320 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não será admitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ (valor não informado). O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado no prazo, forma e condições estabelecidos, aplicar as sanções previstas na lei e edital, responder eventuais pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os bens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, promover, se for o caso, a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização do contratante, respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na lei geral de proteção de dados, lei n **** de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O contratante divulgará o presente instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O contratado declara que tem ciência da existência da LGPD e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação, com o intuito de proteger os dados pessoais que lhe forem repassados. O foro do município da sede do contratante será eleito para dirimir os litígios.