Municipio De Carvalhopolis - Prefeitura Municipal De Carvalhopolis

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo estabelecido no anexo I - Termo de Referência, integrante deste edital. Pedidos de prorrogação de prazo de entrega só serão analisados se apresentados até a data final prevista para a entrega e instruídos com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A nota fiscal/fatura que apresentar incorreções será devolvida e seu vencimento ocorrerá em até 30 dias após a data de sua reapresentação válida.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, contribuintes municipal/estadual, tributos federais, dívida ativa da união, FGTS, fazenda municipal, justiça do trabalho), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/concordata, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios com índices de liquidez e solvência superiores a 1) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica comprovando experiência em softwares similares aos licitados).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos causados à administração pública.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. A entrega do veículo deverá ocorrer no local indicado pela administração, em perfeitas condições de uso, livre de quaisquer defeitos, avarias ou vícios aparentes, acompanhada da documentação exigida pela legislação vigente e pelo instrumento contratual. O fornecimento do objeto será iniciado após a emissão da solicitação de fornecimento pela administração, devendo a contratada providenciar a entrega do veículo no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da referida solicitação.

O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá prestar garantia mínima conforme estabelecido pelo fabricante, comprometendo-se a assegurar a assistência técnica autorizada e a substituição de peças defeituosas durante o período de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar outros documentos como declarações. A documentação exigida para habilitação não poderá, em hipótese alguma, ser substituída por protocolos.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitando o limite estabelecido no anexo I. Para itens gerais (arranjos, vasos, flores unitárias, buquês e correlatos), o prazo é de até 10 dias úteis. Para itens destinados a eventos fúnebres (coroas, guirlandas, vasos fúnebres e arranjos específicos), o prazo é de até 24 horas, considerando a natureza emergencial da demanda.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será considerado realizado no dia em que constar como emitida a ordem bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentar outros documentos como declarações de não empregar menor, de inexistência de fatos impeditivos, de não estar inidôneo, de atendimento a requisitos de ME/EPP, de integralidade dos custos trabalhistas, de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e de não possuir empregados em trabalho degradante ou forçado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas como inexecução parcial ou total do contrato, retardamento injustificado, apresentação de documentação falsa, fraude, ou comportamento inidôneo.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa centavos).

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo estabelecido no anexo I - Termo de Referência, anexo deste edital. O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo estabelecido no anexo i termo de referência, anexo deste edital.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura. O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de habilitação jurídica e outros documentos como declarações. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica:

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº ****/2021. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que: [. . . ] com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10. O custo estimado total da contratação é r ****, 10 quinhentos e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos, conforme custos unitários dispostos na tabela em tópico específico deste instrumento.