Municipio De Carvalhopolis - Prefeitura Municipal De Carvalhopolis

O edital solicita a locação de equipamentos respiratórios para a rede municipal de saúde. Os serviços incluem a locação de concentradores de oxigênio, aparelhos CPAP, oxímetros, reguladores de pressão e cilindros de alumínio, além de umidificadores. O período de locação é de 1 mês. O fornecimento de todos os acessórios necessários ao pleno funcionamento dos aparelhos, conforme especificações técnicas, manutenção preventiva e corretiva durante todo o período da locação, sem ônus adicional para a contratante, substituição imediata do equipamento em caso de falha técnica ou mau funcionamento, garantindo a continuidade do atendimento ao paciente; orientação técnica à equipe de saúde quanto ao uso adequado dos equipamentos, quando necessário. São exigidos documentos de regularidade fiscal, declaração de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, declaração de não possuir fatos impeditivos para a habilitação no presente processo licitatório, inclusive condenação judicial na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, transitada em julgada ou não desafiada por recurso com efeito suspensivo, por ato de improbidade administrativa, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, declaração de não se encontrar declarada inidônea, nem suspensa ou impedida de licitar e contratar com a administração pública, declaração de cumprimento dos requisitos previstos aos parágrafos 1, 2, 3 do art. 4 da lei federal n 14. 133/21 (aplicável a ME/Epp), declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na CF/88, leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, sob pena de desclassificação, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de não possuir, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos ii e iv do art. 1 e no inciso iii do art. 5 da CF/88, declaração de ser microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento estabelecido em seus arts. 42 a 49, declaração quanto à restrição em documentos de comprovação da regularidade fiscal, conforme faculdade prevista na lei complementar federal n 147, de 07 de agosto de ****, e se compromete a adotar todas as medidas necessárias, em razão do prazo concedido para este fim, para tentar promover sua regularização fiscal, caso venha a formular o lance vencedor, cumprindo plenamente os demais requisitos de habilitação para o pregão n 041/2025.

Edital de pregão presencial para contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais para monitoramento de efluentes e corpo hídrico receptor na estação de tratamento de esgoto de Carvalhópolis-MG. O valor estimado total é de R$ ****,66. Critério de julgamento: menor preço por item. Condições de participação: empresas com objeto social compatível, não falidas (recuperação judicial permitida), não em consórcio, não inidôneas, não suspensas. Documentos de habilitação exigidos, prazo para entrega de propostas, critérios de desempate (prioridade para ME/EPP/MEI), prazo de vigência da contratação (12 meses, prorrogável), condições de pagamento (30 dias após entrega e aprovação), infrações administrativas e sanções, prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos. Datas importantes: data da sessão presencial: 04/08/2025 às 08:00. Endereço: rua joão norberto de lima, 222 - centro - carvalhópolis - MG. Anexos: termo de referência, minuta de contrato, modelo de proposta, modelo de declaração conjunta, modelo de carta de credenciamento, modelo de declaração para ME/EPP, modelo de declaração para restrições de reg. fiscal.

Edital de pregão presencial para prestação de serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos industriais de classe IIA (lodo). Valor estimado total: R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço por item. Data da sessão presencial: 23/06/2025 às 08:00. Endereço: rua João Norberto de Lima, 222 - Centro - Carvalhópolis - MG. Condições de participação, documentos exigidos, prazo para entrega de propostas, critérios de desempate, prazo de execução dos serviços, condições de pagamento, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos, revogação e/ou anulação do certame, e demais disposições gerais estão detalhadas no edital. Termo de referência anexo ao edital descreve as especificações técnicas e requisitos da contratação.

Edital de pregão presencial para prestação de serviços de adesivagem de veículos da frota oficial da prefeitura municipal de Carvalhópolis-MG. Valor estimado total: R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço por item. Modalidade: pregão presencial. Prazo para envio de propostas: 24/06/2025 às 08:00. Requisitos de participação: empresas com objeto social compatível, não falidas (recuperação judicial permitida), não em consórcio, não inidôneas, não suspensas, etc. Documentos de habilitação exigidos: registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, atestado de capacidade técnica, declarações, etc. Prazo de execução do contrato: 5 dias corridos após solicitação do secretário. Condições de pagamento: 30 dias após o adimplemento do objeto. Documentos complementares exigidos: termo de referência, minuta do contrato, modelo de proposta, modelo de declaração conjunta, modelo de carta de credenciamento, modelo de declaração para ME/Epp, modelo de declaração para restrições de regularidade fiscal, etc. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Informações adicionais sobre o processo licitatório estão disponíveis no site oficial da prefeitura (www. ***. *. *).