Municipio De Carvalhopolis - Prefeitura Municipal De Carvalhopolis

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. Pedidos de prorrogação do prazo de entrega do objeto só serão analisados se apresentados até a data final prevista para a entrega e instruídos com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A nota fiscal/fatura que apresentar incorreções será devolvida e seu vencimento ocorrerá em até 30 dias após a data de sua reapresentação válida.

A prestação da garantia de execução contratual será obrigatória, no valor correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo ser majorado para até 10%. O licitante vencedor poderá optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e certidão de registro de pessoa jurídica no conselho profissional competente.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em realizar o objeto ou assinar o contrato sujeita às penalidades legais.

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica, emitido pelo setor de engenharia da prefeitura, comprovando que a licitante vistoriou o local da obra. Alternativamente, pode ser apresentada declaração de dispensa de vistoria técnica, assumindo total responsabilidade por eventuais dificuldades.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.

O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado no cronograma de execução estabelecido no anexo i neste edital.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na fase de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no anexo i neste edital.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, exclusivamente por serviços efetivamente executados, de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização da prefeitura municipal de carvalhópolis.

O edital prevê que a prestação da garantia de execução contratual será obrigatória, nos termos do art. 96 da lei n ****, e tem por finalidade assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, incluindo multas, indenizações e quaisquer prejuízos decorrentes de inadimplemento, atrasos ou deficiências na execução da segunda etapa da construção da balança rodoviária no tajó.

O edital prevê que critério de julgamento: menor preço global.

O edital prevê que divulgado o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste edital, passarseá à fase de habilitação.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que a licitante poderá apresentar declaração de dispensa de vistoria técnica, assumindo total responsabilidade por eventuais dificuldades de execução decorrentes do desconhecimento do local, conforme facultado pelo art. 63, 3 da lei n ****.

O edital prevê que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é r ****, 08 duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e oito centavos, conforme custos unitários dispostos na tabela em tópico específico deste instrumento.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo estabelecido através do termo de referência anexo ao edital.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Após o julgamento das propostas de preços na forma prescrita neste edital, passarseá à fase de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é R$ ****,78.