Camara De Vereadores Do Capao Do Leao - Câmara De Vereadores Do Capão Do Leão

O prazo de execução do objeto observará o cronograma definido na cláusula segunda.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados do recebimento do objeto, e aprovação pelo fiscal.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do portal de compras públicas, disponível no endereço eletrônico http:www. portaldecompraspublicas. com. br. Os fornecedores deverão se cadastrar previamente no portal de compras públicas para acesso ao sistema e operacionalização. Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação responder administrativa ou judicialmente, que se enquadrem nas seguintes vedações: . . .

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de entrega integral dos produtos é de 25 dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado conforme empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, através do site: http:www. portaldecompraspublicas. com. br.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações. . .

Alguns itens da aquisição poderão depender do envio de amostras para conferência do produto em relação a especificação transcrita do processo de contratação.

os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.