O edital trata da concessão de exploração do Parque Municipal de Eventos para realização dos eventos São João de Araripina em 2026 e 2027. A concessionária será responsável pela organização, estrutura, promoção, exploração comercial e gestão integral do evento. O valor estimado é de R$ ****,34. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento por maior lance/oferta global. A vigência contratual se estende até 30/08/2027. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigirá documentação específica. Será exigida garantia de 10% do valor contratual. As penalidades por descumprimento incluem multas e impedimento de licitar. O pagamento da parcela variável será realizado em datas específicas, com correção pelo IPCA para a edição de 2027. A montagem e desmontagem da estrutura possuem prazos definidos.
A montagem da estrutura deverá ser concluída em até 15 dias anteriores ao evento, e a desmontagem em até 30 dias após a execução do objeto do contrato.
A concessionária deverá efetuar o pagamento da parcela variável nas seguintes datas: 20% após a assinatura do contrato, 20% até 30 de maio de 2026, 20% até 15 de junho de 2026, 20% até 30 de abril de 2027 (corrigido pelo IPCA) e 20% até 10 de junho de 2027 (corrigido pelo IPCA).
Será exigida garantia de 10% do valor contratual, com validade durante toda a vigência do contrato, para cobrir prejuízos, multas e obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
O critério de julgamento será por maior lance/oferta global, considerando o retorno financeiro, o incremento cultural e a qualidade da execução do evento.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada por meio de documentação específica detalhada no edital.
As penalidades incluem multas por atraso de pagamento, inexecução total do contrato, descumprimento de prazos de montagem/desmontagem e infração a cláusulas contratuais, podendo levar à advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O valor total estimado para execução do certame é de R$ ****,34.
