O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para a contratação de serviços de confecção e instalação de toldos. A licitação ocorrerá na modalidade eletrônica através do portal de compras do estado de Minas Gerais. O critério de julgamento será o de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia do local é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias corridos. O contrato terá vigência de 90 dias. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,00.
O prazo de execução do objeto será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à emissão da ordem de serviço. A instalação dos toldos deverá ser agendada com no mínimo 2 dois dias de antecedência. O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir. A liquidação será efetuada no prazo de até 10 dez dias corridos contados da data do recebimento definitivo do serviço e respectivo aceite do contratante.
O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional serão exigidas, conforme detalhado no edital. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência. A não realização da vistoria ou a não apresentação de declaração formal de conhecimento das condições locais acarretará a inabilitação do fornecedor.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e seis reais).