O edital refere-se a um Pregão Presencial para registro de preços de serviços de manutenção operacional, preventiva e corretiva (mecânicos e elétricos) para a frota municipal de Campos Verdes. A sessão pública ocorrerá em 16 de abril de 2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, procedimento de julgamento, recursos, obrigações, penalidades e condições de pagamento. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (62)**** ou e-mail ***@***. *. * edital está disponível no portal www. ***. *. *
O prazo de entrega do produto será de acordo com o edital. A contratada deverá efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela administração, em estrita observância das especificações do edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal. O prazo de contratação terá vigência de 12 meses, a partir da publicação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e devidamente atestada por funcionário autorizado pela prefeitura municipal. O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada.
O prazo de garantia será contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no anexo termo de referência, do edital do pregão presencial n. (valor não especificado no trecho).
O critério de julgamento da presente licitação será do menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio. O envelope de habilitação deverá conter documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
Em caso de descumprimento contratual caberá à contratada as penalidades previstas na lei federal ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.