Municipio De Marcacao - Prefeitura Municipal De Marcação

Lote 1: Contratação de empresa especializada em construção civil, para a pavimentação em paralelepípedo e drenagem da rua principal ( em frente à Câmara Municipal) e Rua Projetada, Bairro Centro - Marcação/PB. Referente ao CONTRATO DE REPASSE N? 944674/2023/MCIDADES/CAIXA

Lote 1: Carne bovina com osso, tradicional, podendo incluir cortes como paleta com osso, acém com osso ou costela do peito com osso. Produto obtido a partir de animais abatidos sob inspeção sanitária oficial, devidamente resfriado e conservado a temperatura máxima de 7 ? C. Apresentar coloração, odor e textura característicos, livre de sujidades, parasitas ou sinais de deterioração. Fornecida em embalagens individuais de 1 kg, higiênicas e apropriadas para contato com alimentos, garantindo a integridade e a segurança do produto até o consumo.

Lote 2: Carne bovina sem osso, tradicional, podendo incluir cortes como patinho, colchão mole, paleta ou acém. Produto obtido a partir de animais abatidos sob inspeção sanitária oficial, devidamente resfriado e conservado a temperatura máxima de 7 ? C. Apresentar coloração, odor e textura característicos, livre de sujidades, parasitas ou sinais de deterioração. Fornecida em embalagens individuais de 1 kg, higiênicas e apropriadas para contato com alimentos, garantindo a integridade e a segurança do produto até o consumo.

Lote 3: Carne bovina moída, tradicional, podendo ser elaborada a partir de cortes como patinho, colchão mole, paleta ou acém. Produto obtido de animais abatidos sob inspeção sanitária oficial, moído em condições higiênico- sanitárias adequadas, devidamente resfriado e conservado a temperatura máxima de 7 ? C. Apresentar coloração, odor e textura característicos, livre de sujidades, parasitas ou sinais de deterioração. Fornecida em embalagens individuais de 1 kg, higiênicas e apropriadas para contato com alimentos, garantindo a integridade e a segurança do produto até o consumo.

Lote 1: Lote 1 - Folha de pagamento- setor pessoal integrada ao portal do servidor; O sistema de gestão de pessoal deverá contemplar, no mínimo, os seguintes módulos e funcionalidades: Possuir um cadastro único e completo de funcionários ( efetivos, comissionados, contratados e outros); Controle de ponto eletrônico por meio de integração com sistemas de gestão de ponto; Gestão de frequência, férias, licenças e afastamentos; Folha de pagamento e geração de encargos ( INSS, FGTS, IRRF, etc); Integração com e- Social e sistemas do TCE e/ou TCU; Emissão de contracheques, informes de rendimentos e demais relatórios; Acompanhamento de progressões e promoções; Portal do servidor com acesso individualizado ( com possibilidade de emissão de contracheque, ficha financeira e informe de rendimentos); Possibilidade de hospedagem/acesso em nuvem ou na infraestrutura do cliente; Acesso com autenticação segura; Backup e proteção de dados; Deve possuir gestão de nível de acesso de funcionários; Ter consultas e relatórios parametrizáveis pelo usuário; Possuir rotina automática que registre em um log, todas as operações, de inclusão, alteração e exclusão de registros, realizadas pelos usuários do sistema, documentando o conteúdo anterior, conteúdo atual, o usuário responsável pela operação, a data e a hora da operação; Possuir um cadastro de grupos de usuários, permitindo definir os perfis de acesso ao sistema para cada grupo de usuários; Controlar o número de tentativas de acesso ao sistema possibilitando o bloqueio de operadores ao esgotar tentativas; Permitir o controle de empréstimos concedidos a servidores com desconto automático das parcelas na folha mensal ou na rescisão e permitir integração com sistemas de gestão de consignados de terceiros; Propiciar o lançamento de históricos do tempo de serviço anterior, permitindo averbar esses períodos anteriores como: Tempo para a aquisição de quinquênio; Tempo para a aquisição de adicional; Tempo válido para a contagem de tempo de serviço. Permitir o cad

Lote 2: Lote 1 - Sistema de sistema de tributos integrado ao sistema de notas fiscais eletrônicas, O sistema de gestão de tributos e nota fiscal eletrônica deverá contemplar, no mínimo, os seguintes módulos e funcionalidades: controle dos seguintes itens: IPTU, Dívida Ativa, ITBI, Cadastro Mercantil, ISSQN, Fiscalização de empresas, Nota Fiscal avulsa e on- line( Eletrônica). Gerenciamento de diversos tipos de alvarás e certidões. Emissão de DAM ( Documento de Arrecadação Municipal) para qualquer receita; Disponibilização de diversos relatórios gerenciais e administrativos; Consulta direta à Receita Federal para obtenção de dados da empresa e atividades conforme CNAE e CNPJ fornecidos. Sistema de backup de segurança automatizado. Emissão de guias para: IPTU, Dívida Ativa. Certidões web: Por meio de integração com o portal do contribuinte. Envio facilitado de guias de IPTU por e- mail. Integração bancária para: Geração de boletos com pagamento via código de barras ou PIX. Baixa automática dos recebimentos por meio de arquivos de retorno bancário de qualquer banco. Controle de acesso de usuários por perfil: Monitoramento de atividade do usuário por meio de módulo de auditoria. Integração com software de Nota Fiscal Eletrônica ( e- Nota Fiscal Eletrônica), Sistema de notas fiscais eletrônicas, Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ( NFS- e) conforme padrão nacional e municipal ( ABRASF). Geração e disponibilização de XML e PDF das notas fiscais. Emissão da nota com QR Code para acesso direto à nota fiscal pela internet. Disponibilização de link público de consulta da NFS- e, permitindo a verificação de autenticidade e integridade da nota. Funcionalidade de cancelamento, substituição e carta de correção de NFS- e. Emissão de Notas via webservice, para integração com sistemas externos, Autenticação segura via token, chave de API ou certificado digital. Documentação técnica com exemplos de requisições e estrutura de dados

Lote 3: Lote 1 - Sistema contabilidade integrado ao portal de transparência - O sistema de contabilidade pública a ser contratado deverá ser uma solução tecnológica completa, integrada e modular, concebida para atender às demandas operacionais, legais, técnicas e de transparência da administração pública. Permitindo a execução de todas as atividades contábeis, orçamentárias, patrimoniais, financeiras, fiscais e administrativas de forma centralizada, - respeitando a individualidade de órgãos e poderes - com rastreabilidade, segurança da informação e conformidade legal. A plataforma deverá ser capaz de atender às diretrizes e exigências estabelecidas pelas legislações que regem a contabilidade pública no Brasil, garantindo que todos os registros e relatórios estejam em total alinhamento com os normativos federais, estaduais e municipais. Sua estrutura lógica e funcional deverá impedir inconsistências, omissões ou registros indevidos, assegurando a integridade e fidedignidade das informações contábeis e administrativas. A solução deverá ser compatível com os seguintes dispositivos legais e normativos, sendo obrigatória a aderência completa às exigências de cada um deles: Lei n? 4. 320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Lei Complementar n? 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), que disciplina a gestão fiscal responsável com foco no equilíbrio das contas públicas; Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público ( MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais e orçamentários; Manual de Demonstrativos Fiscais ( MDF), também elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), instrumento normativo fundamental que estabelece os modelos, os conceitos, as regras de elaboração e os critérios de validação dos principais demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade

Lote 4: Lote 1 - Sistema gestão fiscal - Sistema EFD Reinf - Gestão Fiscal, sistema que trabalha integrado ao sistema de contabilidade, para o envio das informações EFD- Reinf, das retenções previdenciárias e IRRF, conforme IN 1234/2012, atualizada pela 2043/2021.

Lote 5: Lote 2 - Contratação de um sistema informatizado ( software) para gestão de licitações e contratos administrativos, destinado ao uso do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, que atenda plenamente à Lei Federal n? 14. 133/2021, seus regulamentos e as normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, possibilitando a condução de processos licitatórios em todas as modalidades previstas. Justificativa, A contratação de um sistema de licitações e contratos se fundamenta na necessidade de assegurar a eficiência, legalidade e transparência dos processos administrativos, alinhando- os à legislação vigente e aprimorando a gestão pública por meio da digitalização e automação das etapas do processo licitatório. Especificações Técnicas e Requisitos Mínimos. Funcionalidades Gerais, - Interface amigável e intuitiva, acessível por dispositivo tipo desktop. - Atualizações automáticas e simultâneas com as alterações legislativas aplicáveis à Lei 14. 133/2021 e demais normas pertinentes, incluindo normativas estadual do Tribunais de Contas dos Estados Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte. - Compatibilidade com bancos de dados SQL, com opções de instalação em servidor local, conforme política de segurança da informação do órgão. - Emissão de documentos e elementos previstos nas normas aplicativas, em todas as fases da licitação, com opções para personalização de textos e inserção de brasões oficiais. Requisitos de Funcionalidades Específicas, - Modalidades de Licitação: Compatível com todas as modalidades previstas pela Lei n? 14. 133/2021, como concorrência, pregão, concurso, e outras, bem como com os procedimentos auxiliares de contratação direta, de modo eletrônico e presencial. - Acompanhamento e Relatórios: Geração de listas e relatórios de acompanhamento de processos licitatórios em andamento, finalizados e com contratos a vencer, com possibilidade de filtragem e exportação de dados para controle e auditoria. - Integrações: - Portal Nacional de Contratações Públi

Lote 6: Lote 2 - Locação de sistema de Controle de Combustíveis - Cadastro detalhado de motoristas, com informações alinhadas ao padrão, nome, telefone, CNH, vencimento da CNH, pontuação e categoria. Registro e gestão de fornecedores de acordo com as diretrizes estabelecidas nas configurações. Permite o cadastro e gerenciamento de postos de combustíveis, incluindo validação de ordens por QRCode. Cadastro e gerenciamento de modelos de veículos disponíveis, acompanhamento e registro de informações conforme o padrão da tabela disponibilizada pelo TCE- PB para o layout do SAGRES. Registro de percursos e viagens realizadas pelos veículos da frota , registro detalhado dos abastecimentos, incluindo data, hora, veículo, motorista, quantidade de combustível, km inicial e final e demais informações, não deixando validar a Ordem de abastecimento a maior do que foi autorizado, associar abastecimentos a centros de custo específicos, como Secretarias e Programas, programação de manutenções preventivas e corretivas, com acompanhamento do histórico e controle de peças utilizadas, Módulo específico para postos de combustíveis, incluindo validação de ordens por QRCode conforme padrões estabelecidos no momento da instalação e treinamento.

Lote 7: Lote 3 - Locação Licença de Uso SISTEMA DE CONTROLE DE FARMÁCIA O sistema de Farmácia, tem como finalidade principal controle de saídas e entradas de medicamentos, registrando informações sobre os produtos, notas fiscais, lotes e datas de vencimento, além do gerenciamento de cadastros de medicamentos, pacientes, fornecedores e profissionais. Listagem de Alertas Informações de Estoque, Registra entradas de medicamentos Com informações sobre nota fiscal, valores unitários, lotes, fornecedor e vencimento, Cadastra a saída para um determinado paciente, gravando a data, profissional e receita da medicação; Possibilidade de apenas reservar o medicamento; Registro do histórico de saídas do paciente e geração de alertas, Registra saídas para setores da entidade. Para tramitações internas de produtos. Consulta as saídas por Paciente, Produto, Lote e Situação. Cadastro Gerencia o cadastro de farmácias. Gerencia o cadastro de fornecedores. Gerencia o cadastro de medicamentos; Importação via CSV; Consulta por NCM, Código de Barras, Descrição e Grupo. Gerencia o cadastro de pacientes; Consulta por CPF, Cartão SUS e Nome. Gerencia o cadastro de profissionais; Consulta por Nome e Registro; Criação de acesso contextualizado. Registro de Usuário contextualizado e com defini ão de erfil; Exibe a listagem dos Usuários com informações de identificação. Registro e listagem de atendimentos de internação ( AIH). Gerencia o cadastro de grupos de produtos. Gerencia o cadastro de tipos de atendimentos e exames. Gerenciamento das informações e configurações da Entidade. Função para alterar /resetar a senha do usuário da sessão. Exibe as informações sobre o versionamento da aplicação e suas atualizações. Envio dos arquivos TXT no layout exigido pelo TCE. Consulta de informações nas tabelas de registros

Lote 8: Lote 3 - Sistema gestão fiscal - Sistema EFD Reinf - Gestão Fiscal, sistema que trabalha integrado ao sistema de contabilidade, para o envio das informações EFD- Reinf, das retenções previdenciárias e IRRF, conforme IN 1234/2012, atualizada pela 2043/2021

Lote 1: Contratação de empresa especializada em construção civil, para implantação e modernização da Praça Central do município de Marcação/PB, conforme especificações técnicas definidas no plano de trabalho, com recursos oriundos de transferência especial vinculada ao Programa ****

Lote 1: Locação de 01 ( um) veículos tipo: Utilitário/caminhonete/carroceria aberta com as seguintes características mínimas: 02 ( duas) portas laterais, motor: 1. 4 ou superior, combustível: gasolina/álcool, ano modelo 2020 ou superior, equipado com todos os equipamentos de segurança, documentação regular, quilometragem livre, destinados a suprir as necessidades junto a nossa Secretaria Municipal de Agricultura. Responsabilidade da contratante: Combustível. Responsabilidade da Contratada: motorista devidamente habilitado, Realização de toda a manutenção corretiva e preventiva necessária para manter o veículo em pleno funcionamento, incluindo reposição de peças, serviços mecânicos e regularização fiscal e documental do veículo ( CRLV). Além disso, o contratado deverá: Garantir que o veículo esteja sempre equipado em conformidade com os critérios do Código Nacional de Trânsito. Assumir os custos em caso de furto, roubo ou sinistro de qualquer natureza. Responsabilizar- se pelo pagamento de todas as multas de trânsito eventualmente ocorridas durante o período de locação. Observação: O veículo deverá estar em excelentes condições de uso, com seguro completo e atendendo a todas as normas de segurança e regulamentações vigentes. Estará disponível para as atividades administrativas em conformidade com a demanda da Secretaria de agricultura.