Camara Municipal De Ribeirao Pires - Câmara Municipal Da Estância Turística De Ribeirão Pires

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e a sessão pública. As propostas deverão ser enviadas até 08:00h do dia 01 de junho de 2026.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, mediante ordem bancária, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica para participação na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que a realização de visita técnica é facultada aos licitantes interessados, com a finalidade de subsidiar a elaboração de suas propostas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, protocolando requerimento por escrito na Câmara ou pela plataforma eletrônica, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital indica que será desclassificada a proposta que ão atenda às exigências do edital, apresente preço inexequível ou superior ao máximo aceitável, ão comprove a viabilidade da execução, apresente planilha de custos em desacordo com o edital ou ão atenda às diligências no prazo fixado pelo pregoeiro.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56, sendo R$ ****,84 para o Lote 1 e R$ ****,72 para o Lote 2.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens será de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de entrega, com comprovação formal, emitida pelo departamento administrativo da câmara municipal de ribeirão pires.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, a participante vencedora deverá enviar pelo sistema eletrônico, no prazo de 48 horas úteis, os seguintes documentos: comprovante de inscrição e situação cadastral CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com a seguridade social (INSS) e FGTS, e prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital informa que o atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da lei ****, independentemente de haver prejuízo comprovado à contratante. Será cobrada multa moratória no valor de 0, 33 por dia de atraso, calculada sobre o valor total da obrigação em mora, limitada a 30 trinta dias.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens será de 10 dias úteis, contados da data da ordem de fornecimento, emitida pelo departamento administrativo da Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e seus anexos.

Para fins de habilitação, a participante vencedora deverá enviar pelo sistema eletrônico comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, prova de regularidade com a seguridade social (INSS) e FGTS, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê penalidades como multa moratória de 3,33% ao dia por atraso injustificado na entrega, limitada a 30 dias, além de sanções administrativas como advertência, multa de até 20% do valor estimado, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública entre 3 e 6 anos.

O valor total estimado para a aquisição de equipamentos de áudio é de R$ ****,73.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços continuados após a assinatura do contrato.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, mediante ordem bancária, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscalfatura pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O edital prevê que O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, observadas as disposições deste edital e do termo de referência.

O edital prevê que a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada item.

O edital prevê que pela prática das infrações, poderão ser aplicadas as seguintes sanções, assegurados o contraditório e a ampla defesa: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a câmara municipal iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que A realização de visita técnica é facultada aos licitantes interessados, com a finalidade de subsidiar a elaboração de suas propostas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, protocolando requerimento por escrito na câmara ou pela plataforma eletrônica, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública art. 164 da lei no ****.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,72, sendo R$ ****,00 para o Lote 1 e R$ ****,72 para o Lote 2.

O edital prevê que O prazo de entrega dos itemns será de 10 dez dias úteis, contados da data da emissão da ordem de entrega, emitida pelo departamento administrativo da câmara municipal de ribeirão pires.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que para fins de habilitação neste pregão eletrônico, a licitante vencedora deverá enviar pelo sistema eletrônico os seguintes documentos constantes do termo de referencia, parte integrante deste edital no prazo de 48 horas: comprovante de inscrição e de situação cadastral cnpj prova de regularidade fiscal para com a fazenda federal, mediante apresentação de certidão negativa de débito, relativos a tributos federais e à dívida ativa da união prova de regularidade fiscal para com fazenda estadual, mediante apresentação de certidão negativa de débitos apenas icms, relativa ao domicílio ou à sede da licitante prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, mediante apresentação de certidão negativa de débitos tributos mobiliários, relativa ao domicílio ou à sede da licitante prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, nos termos da lei no **** caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei

O edital prevê que O atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da lei ****, independentemente de haver prejuízo comprovado à contratante. Será cobrada multa moratória no valor de 3, 33 por dia de atraso, calculada sobre o valor total da obrigação em mora, limitada a 30 trinta dias, sem prejuízo do cumprimento total da obrigação, nos termos dos art. 411 e 412 do código civil, lei ****.