Camara Municipal De Ribeirao Pires - Câmara Municipal Da Estância Turística De Ribeirão Pires

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O ofertante da proposta mais vantajosa, deverá ser comunicado formalmente via email e terá o prazo de até 02 dois dias úteis para apresentação dos seguintes documentos de habilitação: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas b prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional. . .

O atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da lei 14. 133/2021, independentemente de haver prejuízo comprovado à contratante. Será cobrada multa moratória no valor de 3,33 por dia de atraso. . .

Comete infração administrativa, nos termos do artigo 155 da lei 14. 133/2021, participante ou contratada que: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração. . .

A entrega física, instalação e configuração inicial dos equipamentos deverão ser realizadas pela contratada em até 7 dias úteis após a fase de levantamento técnico. entrega física dos equipamentos e instalação no rack até 07 dias úteis

O pagamento será mensal, em 12 parcelas, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da apresentação de nota fiscal devidamente atestada, mediante ordem bancária. pagamento mensal: 12 doze parcelas, de r0. 00, 00 valor por extenso, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da apresentação de nota fiscal devidamente atestada

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a contratante poderá aplicar multa de 10% sobre a parte não cumprida ou 20% por descumprimento total. O atraso injustificado sujeitará a multa moratória de 3,33% ao dia, limitada a 10% do valor do contrato. multa de 10 dez por cento sobre a parte da obrigação não cumprida e multa moratória no valor de 3, 33 por dia de atraso

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O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias, contados da apresentação à contratante da nota fiscal/fatura discriminativa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O ofertante da proposta mais vantajosa, deverá ser comunicado formalmente via email e terá o prazo de até 02 dois dias úteis para apresentação dos seguintes documentos de habilitação: fiscal, social e trabalhista.

O atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da Lei 14. 133/2021, com multa de 3,33% por dia de atraso, limitada a 30 dias.

Comete infração administrativa, nos termos do artigo 155 da Lei 14. 133/2021, participante ou contratada que: a dar causa à inexecução parcial do contrato; b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c dar causa à inexecução total do contrato; d deixar de entregar a documentação exigida para o certame; e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; j comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; l praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e a sessão pública. As propostas deverão ser enviadas até 08:00h do dia 01 de junho de 2026.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, mediante ordem bancária, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica para participação na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que a realização de visita técnica é facultada aos licitantes interessados, com a finalidade de subsidiar a elaboração de suas propostas.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, protocolando requerimento por escrito na Câmara ou pela plataforma eletrônica, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital indica que será desclassificada a proposta que ão atenda às exigências do edital, apresente preço inexequível ou superior ao máximo aceitável, ão comprove a viabilidade da execução, apresente planilha de custos em desacordo com o edital ou ão atenda às diligências no prazo fixado pelo pregoeiro.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56, sendo R$ ****,84 para o Lote 1 e R$ ****,72 para o Lote 2.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens será de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de entrega, com comprovação formal, emitida pelo departamento administrativo da câmara municipal de ribeirão pires.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, a participante vencedora deverá enviar pelo sistema eletrônico, no prazo de 48 horas úteis, os seguintes documentos: comprovante de inscrição e situação cadastral CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com a seguridade social (INSS) e FGTS, e prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital informa que o atraso injustificado na entrega dos bens sujeitará a contratada a multa moratória nos termos do art. 162 da lei ****, independentemente de haver prejuízo comprovado à contratante. Será cobrada multa moratória no valor de 0, 33 por dia de atraso, calculada sobre o valor total da obrigação em mora, limitada a 30 trinta dias.