A licitação objetiva a contratação de serviços de pintura e aplicação de textura externa do prédio da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. As propostas deverão ser cadastradas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. O edital especifica as condições de participação, credenciamento, habilitação, penalidades, forma de pagamento, prazo de entrega, e critérios de julgamento. É exigida a visita técnica às dependências da Câmara Municipal. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,67. Os documentos complementares exigidos, prazos para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, e demais informações relevantes estão detalhados no edital.
O prazo de execução dos serviços solicitados pela câmara municipal ao fornecedor/prestador é de no máximo 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota de empenho.
Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal com a discriminação resumida do objeto fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pelos fiscais designados, devendo, ainda, ser acompanhada de: certidão de regularidade com a fazenda pública federal e a previdência social unificada, certidão de regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT, sob pena de aplicação das penalidades previstas no item 16 deste edital.
Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021 no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública e fiança bancária, deverão ser prestadas pelo adjudicatário em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A garantia na modalidade de seguro/garantia deverá ser prestada pelo adjudicatário no prazo de 01 um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, sob pena de decadência do direito à contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e perante o sistema eletrônico provido pela secretaria de gestão do ministério da economia (SEGES).
As sanções previstas neste contrato não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante. Todas as sanções previstas neste contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
É obrigatória a realização de visita técnica às dependências da casa legislativa, com o objetivo de conhecer as condições locais para a execução dos serviços de pintura e textura externa do prédio da câmara municipal.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,67.
