Urbs Urbanizacao De Curitiba S/A - Urbs - Urbanização De Curitiba S/A

O prazo para execução dos serviços de instalação dos vidros será de 20 vinte dias úteis a contar da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia corrido posterior à data de apresentação da nota fiscal correspondente, acompanhada do termo de recebimento definitivo dos objetos contratados, juntamente com os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá oferecer garantia legal de 03 três meses referente aos serviços prestados e garantia contratual de 03 três meses para mão de obra e materiais fornecidos, a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento do presente pregão eletrônico é menor preço por item.

Para habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista. Para micro e pequenas empresas, será concedido prazo para regularização de eventuais restrições.

Serão aplicadas multas de 5% em caso de atraso na entrega, 0,5% por descumprimento de outras obrigações, 5% pela recusa em assinar o contrato, 10% por inexecução parcial e 25% por inexecução total.

Eventuais impugnações sobre os termos do presente edital deverão ser formuladas dentro do prazo estabelecido no art. 39 do RILC.

O prazo de entrega para o item 1 (papel A4) será em 5 parcelas, com a primeira entrega em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato e notificação pelo gestor, e as demais em até 60, 90, 120 e 150 dias corridos. Para o item 2 (papel A3), a entrega será em uma única parcela em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato e notificação pelo gestor. O quantitativo por entrega será estabelecido pelo gestor do contrato. O local de entrega é o Almoxarifado da URBS, Av. Pres. Affonso Camargo, n. 530, Bairro Jd. Botânico, Curitiba/PR.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido posterior à data de apresentação da nota fiscal, acompanhada do termo de recebimento definitivo e comprovantes de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. A nota fiscal deverá conter o nome do banco, agência e conta corrente, além do número do contrato e parcela. Em caso de atraso no pagamento, o valor será atualizado em 0,5% ao mês.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento do presente pregão eletrônico é o menor preço por item.

Somente será julgada a habilitação da empresa classificada com o menor lance. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, em conformidade com os decretos municipais e o RILC. Não será exigida qualificação econômica financeira.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital ou contrato poderá acarretar advertência, multa moratória ou compensatória, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a URBS, por até 2 anos. As multas podem variar de 0,5% a 25% do valor da parcela não executada, dependendo da infração.

A exigência de amostra é justificada pela necessidade de comprovação de qualidade do papel. Caso a empresa classificada apresente marca não homologada, deverá encaminhar amostra do produto ofertado em até 2 dias úteis após o encerramento da sessão de licitação. A amostra aprovada será deduzida do quantitativo total a ser entregue.

Eventuais impugnações sobre os termos do edital deverão ser formuladas dentro do prazo estabelecido no art. 39 do RILC. Após o prazo, não serão mais consideradas. As impugnações podem ser feitas pelo portal ecompras Curitiba, protocoladas na URBS ou enviadas por e-mail.

O prazo para execução do serviço será de até 60 sessenta dias corridos contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido posterior à data de apresentação da fatura/nota fiscal correspondente, acompanhada do termo de recebimento definitivo e comprovantes de regularidade.

A garantia contratual complementar para mão de obra e equipamentos é de 12 meses, contados da data de assinatura do termo de recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica operacional e profissional, registro no CREA, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê multas por atraso na entrega, inexecução parcial ou total do objeto, descumprimento de obrigações e outras infrações, além de suspensão temporária do direito de licitar.

A visita ao local de prestação dos serviços é facultativa, mas recomendada.

Eventuais impugnações sobre os termos do edital deverão ser formuladas dentro do prazo estabelecido no art. 39 do RILC.

Os serviços deverão ser executados conforme descrito em cada autorização de fornecimento, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 18h00min. Os prazos de execução dos serviços podem variar de até quatro dias úteis a até dez dias úteis, dependendo do tipo de serviço. O prazo de vigência de autorização de fornecimento é de 90 dias contados a partir da publicação no site da URBS.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, posterior à data de assinatura do termo de recebimento definitivo de cada autorização de fornecimento, contados da aprovação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. A empresa contratada deverá formalizar o pedido de pagamento via sistema Procec Pagamentos.

A contratada deverá oferecer garantia legal de três meses referente aos serviços prestados e garantia contratual de três meses para mão de obra e materiais fornecidos, ambas a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento do presente pregão eletrônico é o menor preço por item.

Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance. Para a habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica operacional. Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a habilitação será sob condição resolutiva em caso de restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital poderá acarretar em advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a URBS. As multas específicas incluem: 5% por atraso na entrega da garantia, 5% por atraso na execução do objeto, 0,5% por descumprimento de outras obrigações, 10% por inexecução parcial e 25% por inexecução total.

O edital prevê que, quando houver visita técnica, a empresa optou por não realizar a visita técnica, declarando ao dar o aceite que possui conhecimento das condições e peculiaridades do objeto licitado. Portanto, a visita técnica não é obrigatória.

Eventuais impugnações sobre os termos do presente edital deverão ser formuladas dentro do prazo estabelecido no art. 39 do RILC. Após o prazo estabelecido, não serão mais consideradas.