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As regras acerca da garantia de execução são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à habilitação fiscal, social e trabalhista, à habilitação econômica financeira e à qualificação técnica.

As sanções são as estabelecidas no termo de referência.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas a proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, conforme estabelecido no termo de referência anexo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59 do dia 15/04/2026.

O edital não especifica um prazo de entrega para os relógios de ponto facial, mas sim para a instalação e integração do software, que deve ocorrer conforme as necessidades do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que a contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente.

O edital prevê garantia de peças e serviços para os relógios de ponto facial e os serviços de instalação e manutenção.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será por menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, com detalhamento dos documentos necessários para cada etapa.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para o fornecedor que cometer infrações administrativas.

O edital exige que a licitante deverá realizar, previamente à apresentação da proposta, visita técnica à sede do serviço municipal funerário e de organização de luto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não menciona prazos específicos para impugnação.

O valor estimado para o item 1 (locação de 03 relógios de ponto facial) é de R$ ****,80.

O edital prevê que os itens 05 e 06 possuem Garantia de 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será por menor preço por item.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital informa o valor total estimado em R ****,16 dezenove mil valor total: seiscentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos.

O critério de julgamento adotado será por menor preço por item, conforme tabela constante abaixo, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Ao final da fase de lances e julgamento das propostas, será aberto prazo para os licitantes encaminharem a documentação de habilitação e proposta ajustada no sistema do portal de compras públicas, no prazo mínimo de duas horas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, aplicação de multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para o objeto é de R$ ****,00.