A licitação visa a aquisição de diversos itens, incluindo cabos de alimentação, equipamentos de informática, televisores, monitores, scanners, projetores, escadas, cadeiras, com prazo de entrega de 15 dias após a emissão da nota de empenho. O fornecedor deverá comunicar eventuais atrasos com antecedência mínima de 5 dias. O endereço de entrega é a Unidade Regional de Ensino Região Jaú, em Jaú-SP. O processo de seleção foi por dispensa de licitação, com base no menor preço por item. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de certidões negativas de insolvência e falência. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
A seleção do fornecedor será feita por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item, observando se o disposto no decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024.
Previamente à celebração da contratação, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: sicaf, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade (CNCI), sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas (ESanções), relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de São Paulo.
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 cinco dias, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.
