O edital refere-se à aquisição de medicamentos de A a Z, com aplicação de desconto único sobre os preços da revista ABCFarma, para atender à farmácia municipal, demandas judiciais e necessidades de pacientes. O pregão eletrônico terá início de envio de propostas em 21/05/2026 e término em 03/06/2026, com disputa a partir das 09h00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o maior desconto por item. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos medicamentos no prazo máximo de 48 horas, contadas a partir da solicitação formal realizada pela secretaria responsável. As entregas deverão ocorrer de forma a garantir o atendimento rápido dos pacientes, especialmente aqueles em tratamento contínuo ou decorrente de ordem judicial.
A prefeitura municipal efetuará o pagamento em até 30 dias após a entrega dos materiais solicitados, mediante apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente laudada pela secretaria da saúde.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia com a proposta.
O critério de julgamento será o de maior desconto percentual único aplicado sobre a tabela de preços vigente da revista ABCFarma, abrangendo medicamentos éticos, similares e genéricos.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (0,5% ao dia sobre o valor total dos produtos, limitada a 30%), impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Rio das Pedras (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido, ou que apresentem desconformidade com outras exigências insanáveis, serão desclassificadas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.
