O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de serviços de produção, organização e execução operacional do 5º Campeonato Municipal de Laço de Araquari. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. O período de recebimento das propostas vai de 08/05/2026 até 13/05/2026 às 08:00h, com a sessão de abertura em 13/05/2026. A fase de lances ocorrerá das 09h às 11h do mesmo dia. A participação é restrita a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Não será admitida subcontratação. A proposta deve ser cadastrada exclusivamente pelo sistema de dispensa eletrônica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e registro de médico veterinário. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O objeto da contratação é a prestação de serviços para o 5º Campeonato Municipal de Laço de Araquari, a ser realizado nas datas de 23 e 24 de maio, 20 e 21 de junho, 18 e 19 de julho e, 22 e 23 de agosto de 2026. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogado. O prazo para entrega do objeto contratual, quando aplicável, é especificado no termo de referência e na proposta vencedora.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e ateste do responsável pelo recebimento do serviço. A nota fiscal deverá conter o número da conta corrente e agência bancária do contratado, bem como o número do empenho. O pagamento poderá ser descontado de multas ou outras despesas de responsabilidade do contratado.
O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual. No entanto, prevê multa em caso de atraso na apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço Global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e registro de médico veterinário. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão tratamento diferenciado.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de até 10% do valor do contrato em caso de atraso superior a 10 dias ou execução imperfeita, e impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade em casos mais graves, como inexecução total do contrato ou fraude.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.
