Contratação para registro de preços de utensílios de cozinha. Vigência de 12 meses. Prazo de pagamento e condições de entrega definidos no termo de referência. Não há exigência de garantia de execução. As despesas correrão à conta de recursos orçamentários específicos.
As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência. as condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar documentos como prova de regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta de tributos federais, certidões municipais, certidão de regularidade do FGTS e CNDT. quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1 prova de regularidade relativa à seguridade social
O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação cometerá infração administrativa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** de entregar a documentação exigida para o certame
A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada é considerada infração **** amostra falsificada ou deteriorada
A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato pode levar à sanção de declaração de inidoneidade para licitar e **** aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, observandose os parâmetros estabelecidos, aos responsáveis pelas seguintes infrações: i apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato
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