O edital solicita credenciamento de empresas para prestação de serviços de exames laboratoriais ao preço da tabela SUS. O prazo para entrega da documentação é de 22/08/2025 a 20/12/2025. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. O julgamento da documentação ocorre em até 5 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado total do contrato é de R$ ****,96. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal.
O edital prevê o recebimento da documentação no período de 22/08/2025 a 20/12/2025, no departamento de licitações e contratos da prefeitura.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, devidamente acompanhada de todas as certidões de negativas fiscais e relatório dos serviços prestados até o último dia do mês anterior, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.
Os documentos protocolados serão analisados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da entrega da documentação no órgão, podendo ser prorrogado por igual período.
As empresas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme descrito no edital.
Poderão ser aplicadas advertência, multa compensatória entre 0,5% e 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei n. 14. 133/2021.
O valor estimado total do contrato para a prestação de serviços objeto desta contratação é de R$ ****,96.