Municipio De Gloria - Prefeitura Municipal De Glória

A entrega dos equipamentos será iniciada após a assinatura do contrato e da emissão da autorização de fornecimento, com prazo de 15 quinze dias úteis após o recebimento da autorização.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente.

Todos os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses ou do fabricante, contados a partir da data de recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira, além de atestado de capacidade técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 156 da lei 14. 133/21, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,31.

O prazo para entrega dos produtos deverá ser de até 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/fornecimento. Os atendimentos e entregas deverão ser realizados nos locais e horários indicados pela administração, podendo incluir unidades da contratante ou locais específicos definidos por necessidade operacional. Em casos de emergência, atendimentos fora do horário comercial, incluindo fins de semana e feriados, podem ocorrer mediante escala acordada.

Os pagamentos devidos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente, desde que o serviço esteja em conformidade com as exigências contratuais e que não haja impeditivo imputável à contratada.

Para os serviços prestados, a contratada deverá garantir um prazo mínimo de 90 noventa dias. Para produtos fornecidos, deverá ser assegurada a garantia mínima de 12 doze meses, conforme política do fabricante ou norma técnica aplicável. Não será exigida garantia financeira para a execução contratual.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global, com adjudicação por lote único.

Para habilitação, será exigida a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a sanções como advertência, multa compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração por até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os combustíveis serão adquiridos parceladamente pelo contratante, conforme solicitação da presidência da casa, contados da data de recebimento da nota de empenho. A empresa signatária deverá fornecer os objetos cotados, conforme as particularidades e demais condições estipuladas em sua proposta comercial. Os veículos da casa se deslocarão à empresa signatária para serem abastecidos. O posto de combustível deverá funcionar 24h por dia, 7 dias por semana inclusive sábado, domingos e feriados e possuir estrutura que comporte o abastecimento de todos os veículos da frota.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O envio de amostras não é exigido.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 23h:59min do dia 29/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos deverá ser efetuado de forma parcelada, no prazo não superior a 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/fornecimento ou instrumento correlato, expedida pelo setor competente. Os atendimentos e entregas deverão ser realizados nos locais e horários indicados pela administração, podendo incluir unidades da contratante ou locais específicos definidos por necessidade operacional. Os serviços serão prestados preferencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, podendo haver exceções em casos de emergência, mediante prévio acordo entre as partes.

Os pagamentos devidos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente, desde que o serviço esteja em conformidade com as exigências contratuais e que não haja impeditivo imputável à contratada. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não será exigida garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

Para fins de habilitação, será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e prova de regularidade relativa ao FGTS são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário pelo menos um atestado de capacidade técnica.

O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, ou de forma proporcional à obrigação inadimplida em caso de inexecução parcial.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos pneus, protetores e câmaras de ar deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, após a ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária ou crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Os pneus, protetores e câmaras de ar adquiridos deverão ter garantia mínima concedida pela fabricante. No ato da entrega, a contratada deverá fornecer certificado de garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento para a seleção do fornecedor.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.