A licitação tem como objeto a pavimentação asfáltica na estrada que liga a sede do município a comunidade sítio bom gosto no município de Pacujá, Ceará. A abertura da licitação será em 31/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é permitida para empresas pré-qualificadas e credenciadas no sistema eletrônico. O valor estimado da licitação é de R$ ****,12. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação. Será exigido o recolhimento referente a 1 um por cento do valor proposto pela licitante a título de garantia de proposta.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigido o recolhimento referente a 1 um por cento do valor proposto pela licitante a título de garantia de proposta, devendo ser encaminhada no ato do cadastramento da proposta eletrônica, exclusivamente no sistema eletrônico.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, serão os dispostos adiante.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,12.