O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviço de fornecimento de nutrição parenteral, manipulada e preparada conforme normas da Anvisa. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A entrega será realizada no Hospital Geral Cleriston Andrade ou em outro local indicado. A habilitação exige alvará sanitário e regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia. A garantia da contratação será de 5% do valor anual. O valor estimado é de R$ ****,80. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após a homologação.
O prazo para início da execução do serviço será de até 15 quinze dias corridos, contados da data de assinatura da autorização de fornecimento de serviço afs. O fornecimento da nutrição parenteral será solicitado pelas unidades de saúde vinculadas à sesab, conforme suas necessidades clínicas e assistenciais, sendo realizado de forma parcelada, contínua e sob demanda, durante a vigência contratual de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo alvará sanitário vigente e certificado de regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF).
As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, e podem levar à extinção contratual.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto, mas a administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem durante a vigência do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
