Estado Do Ceara - Eefm Antônio Mota

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item, conforme informado no edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades como multas por atraso (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), entre outras, com limite total de 10% do valor contratado.

O edital exige amostras dos itens a serem fornecidos.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica incompatível, valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.

O valor estimado para a contratação de outros serviços e compras é de R$ ****,11.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades estão previstas para demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições fixadas.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ 296,00.

O prazo de execução do contrato é de 365 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , sendo a data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil e seiscentos reais).