Licitação para contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de plataforma elevatória para o Batalhão de Polícia de Choque. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto e fechado. Prazo para envio de proposta: até 31/07/2026, 08:59. Abertura da sessão pública: 31/07/2026, 09:00. Prazo de execução do objeto: 120 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento. Prazo de vigência contratual: 12 meses. Visita técnica opcional, mas recomendada. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo para execução do objeto será de 120 dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.
Após o recebimento definitivo e aceitação da nota fiscal, o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a liquidação da fatura, a contar da data do recebimento definitivo do produto.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no CAGEF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A proponente poderá realizar visita aos locais onde serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à abertura das propostas. Não há obrigatoriedade de realização de vistoria prévia, mas caso a licitante opte por não realizar a visita, poderá não ter uma compreensão completa das condições do local.
O edital diz claramente que não exige amostra.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
A não observância do disposto no item 4. 4 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.