Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para implantação de cobertura fixa na área de estacionamento de viaturas do BOPE/PMMG. O prazo de execução é de 60 dias corridos. A visita técnica é facultativa, mas a responsabilidade por desconhecimento das condições é da licitante. O critério de julgamento é menor preço por lote. A execução deve preservar a segurança dos militares e viaturas.
O prazo para execução do objeto será de 60 sessenta dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, após a liquidação da fatura, a contar da data do recebimento definitivo do produto.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação exige, entre outros, atestado que demonstre capacidade operacional na execução de serviços similares ao do objeto licitado.
A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa, mas a ausência de realização da visita técnica não poderá ser invocada, em qualquer hipótese, como fundamento para alegação de desconhecimento.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A licitante assume pleno conhecimento e aceitação, pela licitante, das condições técnicas, operacionais e físicas relacionadas à execução do objeto.