A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) de Barcarena-PA realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de bombeiro civil para eventos. O valor estimado é de R$ ****,32. As propostas podem ser enviadas de 15/04/2026 a 17/04/2026, por e-mail ou presencialmente. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como a comprovação de capacidade técnica com atestados e qualificação dos profissionais. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. O edital completo e anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos informados.
O edital prevê que os serviços de bombeiro civil serão executados sob demanda, conforme calendário de eventos da administração, mediante solicitação prévia contendo quantitativo, local, data e horário. Os prazos e horários exatos de cada evento serão previamente comunicados à empresa contratada pela secretaria municipal de cultura e turismo, podendo sofrer ajustes conforme necessidade da administração.
O edital prevê que o pagamento será efetuado exclusivamente com base nas diárias efetivamente executadas e devidamente atestadas, vedado pagamento por estimativa. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que para fins de habilitação, o fornecedor deverá apresentar documentação que comprove sua regular constituição, regularidade fiscal, trabalhista, social e, quando aplicável, qualificação técnica, conforme descrito no item 5 do edital.
O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,32.