O edital de credenciamento tem vigência de 6 meses, a partir da publicação. Os interessados podem solicitar o credenciamento a qualquer momento dentro desse período. A análise dos documentos de habilitação será conduzida pelo agente de contratação no departamento de licitações e contratos da prefeitura municipal de Barcarena. O resultado será divulgado na imprensa e no site oficial do município, até o 5º dia útil após a análise. São exigidos documentos de habilitação, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovação de empreendimento de economia solidária, e requerimento de credenciamento (anexo II). Os documentos podem ser enviados eletronicamente (PDF, até 10MB) ou presencialmente, via protocolo. O edital prevê critérios de participação, como não ter sofrido penalidades de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público. O pagamento será efetuado em uma única parcela, após a emissão da nota fiscal. O serviço deverá ser prestado conforme a proposta de preços apresentada e anexa ao termo de referência. O edital especifica as obrigações do credenciado e da secretaria de trabalho e emprego, incluindo a fiscalização da execução dos serviços. O edital prevê prazos para esclarecimentos e impugnações, bem como para a apresentação de recursos. O valor total da contratação é de R$ ****,96.
O pagamento será efetuado em uma única parcela no valor total, após a emissão da nota fiscal. A secretaria municipal de trabalho e emprego tem até 10 dez dias corridos para efetuar o pagamento da mesma.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A ordem de classificação será determinada por data de requerimento de credenciamento. Caso haja múltiplos interessados qualificados em uma mesma data, um sorteio será conduzido para estabelecer a ordem.
Poderão participar do presente credenciamento as pessoas físicas do ramo pertinente ao seu objeto, legalmente constituídos, devidamente habilitados, idôneos, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexos, a que aceitem as normas estabelecidas.
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será aplicada por infrações que obstaculizem a concretização do objeto do credenciamento e compreenderá: 0,5% por dia de atraso na execução do serviço, considerando o prazo previsto no estudo técnico preliminar anexo, salvo por motivo de força maior; 0,5% por dia de descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no edital e seus anexos, caso não haja previsão de multa específica, salvo por motivo de força maior.
O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou às impugnações no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
O valor total da contratação é de R$ ****,96.
