O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em realização de eventos oficiais do poder legislativo. A licitação será realizada em lote único, formado por 02 itens. A participação é permitida para empresas previamente cadastradas no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura da sessão pública será no dia 28/11/2025 às 14:01h. É concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de amostras gustativas é exigida. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do adimplemento e recebimento definitivo do objeto.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento e recebimento definitivo do objeto parcial ou total.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O fornecedor ou licitante arrematante deverá entregar: 05 cinco unidades de amostras para gustação de cada tipo de produto conforme objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 50 duzentos e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos.
