Lagoa Santa Camara Municipal - Câmara Municipal De Lagoa Santa

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas seguintes razões: por ser um produto de prestação de serviço de pronta entrega e recebimento, possuindo baixa complexidade e baixo custo.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital afirma que ão haverá necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da publicação do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão recebedor.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global ou desconto global para todos os itens.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação será de R$ ****,33.

O prazo máximo para migração, instalação e configuração inicial é de 20 dias úteis após a emissão da nota de autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão recebedor.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone (31) ****.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento e recebimento definitivo do objeto parcial ou total.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O fornecedor ou licitante arrematante deverá entregar: 05 cinco unidades de amostras para gustação de cada tipo de produto conforme objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 50 duzentos e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos.

O edital prevê que as entregas serão realizadas semanalmente ou a cada 15 dias de acordo com a solicitação da câmara municipal durante o período de execução do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento e recebimento definitivo do objeto parcial ou total.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II do edital.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às sanções.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

O custo estimado total da contratação será de ****,00.