Estado Do Ceara - Eefm Padre Marcelino Champagnat

A licitação visa a aquisição de gás GLP, com prazo de entrega de 5 dias corridos, a partir do início da prestação do serviço. O pagamento será feito em conta do fornecedor, no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e o devido atestado de recebimento do objeto. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e o procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O critério de julgamento será o menor lance por item. É exigida vistoria no local para a formulação da proposta eletrônica, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deverá enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico, até a data e hora prevista. O menor preço ou maior desconto ofertado estará disponível para conhecimento público em tempo real. A proposta terá validade de no mínimo 60 dias. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas será o de Fortaleza-CE. A participação de consórcios e empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública é vedada. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. Em caso de lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da cotação eletrônica poderá solicitar o envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações técnicas e instruções sobre o bem ou serviço. São razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível; quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta; quando for de preço manifestamente inexequível. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 dias úteis), critérios de participação (inscrição no cadastro de fornecedores do estado), etapas do processo (recebimento de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (menor lance), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (5 dias corridos), prazo de entrega total dos serviços (5 dias corridos), condições de pagamento (apresentação de nota fiscal/fatura, crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco), exigência de amostras, e regras de participação (inscrição no cadastro de fornecedores, envio de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico, validade da proposta, lances sucessivos, horário de referência, lances iguais, verificação da conformidade da proposta, vedação de consórcios e empresas impedidas, observação de legislação específica, pendências cadastrais, desclassificação por não confirmação da ordem de compra, negociação com o fornecedor, solicitação de documentos complementares, vedação de empresas inidôneas, razões para desclassificação, responsabilidades do fornecedor, habilitação, contratação preferencial de MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, contratação por registro de preços, vedação de recursos administrativos, divulgação do vencedor, local de entrega, pagamento, prazo máximo de pagamento (5 dias úteis), condições de pagamento, forma de pagamento, erro na emissão da nota fiscal, recursos orçamentários, sanções por desistência, falha ou fraude, atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, recusa em substituir o material rejeitado, não cumprimento de condições, multas, descontos do pagamento, substituição do material rejeitado, aplicação de sanções, informações adicionais no portal de compras do estado, casos omissos resolvidos pela SEPLAG, foro competente).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 dias úteis), critérios de participação (inscrição no cadastro de fornecedores do estado), etapas do processo (recebimento de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (menor lance), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (5 dias corridos), prazo de entrega total dos serviços (5 dias corridos), pagamento em conta do fornecedor no banco Bradesco, exigência de amostra, critérios de avaliação das amostras (conformidade da marca e especificação da proposta eletrônica com a descrição do item, utilização do bem ou material, qualidade e data de fabricação dos itens), condições de pagamento (apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto), sanções em caso de descumprimento (multas de 1% a 10% do valor do bem/serviço por dia de atraso, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, recusa da contratada em substituir o material rejeitado, não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação).

A licitação visa a aquisição de material de expediente para a E. E. M. T. I Padre Marcelino Champagnat. O processo será realizado por meio de cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. As propostas deverão obedecer às especificações e quantitativos detalhados no anexo. O prazo de entrega é de 5 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares, incluindo especificações técnicas e instruções sobre o bem, caso necessário. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, dispensável de licitação, com base no Decreto Estadual n ****, de 09 de março de 2023. O prazo para envio de propostas é 01/08/2025 às 08:00. Exige-se a entrega de amostras no prazo estabelecido após a abertura das propostas. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O pagamento será efetuado em conta Bradesco. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O local de entrega é Rua Daura, n 120, Eefm Padre Marcelino Champagnat - Barroso, Fortaleza - CE, **** prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O prazo máximo de pagamento é de 5 dias úteis.