A licitação tem como objeto a contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em máquinas e equipamentos de ar condicionado para a EEMTI Padre Marcelino Champagnat. A modalidade é dispensa de licitação, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias. A vistoria técnica é obrigatória e pode ser substituída por declaração do responsável técnico. A contratação é preferencialmente para micro e pequenas empresas. A garantia contratual é de 5% sobre o valor do contrato. O prazo de vigência é de 360 dias e o prazo de execução é de 340 dias. O foro para julgamento de questões judiciais é a comarca de Fortaleza/CE.
O prazo de execução do contrato é de 340 dias, contado a partir da publicação do extrato contratual em diário oficial.
O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.
Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).
