A licitação visa contratar leiloeiro oficial para leilão de bens móveis inservíveis. O pregão é eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto. As propostas devem ser enviadas até 05/10/2026. A comissão do leiloeiro é paga pelo arrematante (5% sobre o valor do lote). O contrato terá vigência de 12 meses. A visita técnica dos lotes pode ser feita na Rua Dr. Henrique Vila Nova, no 396, Centro.
Os valores arrecadados no leilão deverão ser recolhidos pelos arrematantes diretamente aos cofres públicos municipais.
O julgamento das propostas será feito pelo maior desconto, entendido como o percentual de renúncia que o leiloeiro oficial se compromete a devolver à prefeitura sobre a comissão legal.
A licitante deverá enviar via sistema, anexando os seguintes documentos: declarações, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O licitante vencedor será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, como inexecução do objeto, e estará sujeito a penalidades previstas no art. 156 da lei ****.
O local para visitação dos lotes é na rua dr. henrique vila nova, no 396, centro, no horário das 07h às 13h.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falta de pagamento, pelo arrematante, do valor do item arrematado ou da comissão devida ao leiloeiro oficial acarretará as sanções previstas em lei, sem prejuízo da anulação da arrematação.
O valor total estimado dos bens a serem alienados é de R$ ****,27.