Licitações de Leiloeiro Oficial

O pagamento será realizado pelos arrematantes dos bens, taxa de 5 do objeto arrematado, em momento anterior à homologação do certame.

O leiloeiro oficial deve apresentar documentação completa, incluindo certidão de matrícula como leiloeiro oficial ou declaração atestando a regularidade do leiloeiro oficial.

O leiloeiro oficial está sujeito a sanções administrativas, como multas, por descumprimento de obrigações, valor da multa em percentuais deixar de: conferir informações e documentos recebidos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descredenciamento pode ocorrer por descumprir a renovação de documentos no prazo estipulado no subitem 8. 5 deste edital.

O critério de julgamento é maior lance por item.

As impugnações e esclarecimentos são válidos até o dia 28/08/2026.

O serviço deve ser iniciado em até 5 dias úteis a partir da ordem de serviço da administração pública, que conterá a listagem dos bens a serem leiloados, os locais onde se encontram e os contatos dos responsáveis pela sua guarda.

Os arrematantes vencedores deverão realizar o pagamento à vista, de modo que a comissão devida ao contratado seja relativa a esse montante e seja paga diretamente ao leiloeiro.

A exigência de garantia na execução do contrato fica dispensada, nos termos do art. 96, caput, da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será realizado pelos requisitos de habilitação.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos serão até o 5º dia útil que anteceder a data limite para o credenciamento das propostas.

A falsidade da declaração de que trata o item 3. 5 sujeitará o interessado às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

R$ 5,00

Os bens arrematados serão pagos diretamente ao município, através da conta bancária, informada devidamente em momento oportuno, sendo vedado ao leiloeiro receber o valor da arrematação.

O critério de julgamento é maior desconto.

A habilitação deve ser feita exclusivamente pela plataforma BLL, no prazo de 4 horas úteis após convocação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 5. 7 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.