O objeto da licitação é a contratação de leiloeiro oficial para realizar leilão de bens móveis inservíveis. A abertura da sessão pública será em 09/01/2026 às 08:01 no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o maior desconto. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 06/01/2026. A participação é destinada a leiloeiros oficiais registrados na junta comercial. O município não fará pagamentos ao contratado, a remuneração será pela comissão dos arrematantes. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O leilão deverá ser realizado no prazo de até 60 sessenta dias corridos após a efetivação da contratação do leiloeiro.
O município de aricanduva não efetuará qualquer pagamento ao leiloeiro contratado. A remuneração ocorrerá única e exclusivamente por meio do pagamento, pelos arrematantes, da comissão definida na proposta vencedora do certame, em conformidade com o art. 42, 2, do decreto n ****.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado: r ****,00 oito mil novecentos e cinquenta reais.